13ª e 14ª REUNIÕES DO NUCOF
A Coordenação dos Juizados Especiais, alinhada com as estratégias nacionais do Poder Judiciário, realizou, no dia 10 de maio de 2021, reuniões com o Núcleo de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais – NUCOF, nas quais os membros do Núcleo analisaram os indícios de fraude, determinaram os encaminhamentos às autoridades legalmente competentes para adoção das diligências cabíveis, e elaboraram 01 (um) enunciado, com o propósito de direcionar os operadores do direito no combate às artificialidades.
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- Escrito por COJE
- Criado: 18 Maio 2021
- Última atualização: 07 Julho 2021
Feliz Dia das Mães!
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- Escrito por COJE
- Criado: 07 Maio 2021
- Última atualização: 07 Maio 2021
Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais realiza sua segunda reunião do quadrimestre de 2021
O Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais, criado pelo Decreto Judiciário nº 86, de 04 de fevereiro de 2020, destinado à elaboração de diagnósticos, estudos e proposições de melhoria da estrutura e atuação dos Juizados Especiais, realizou a segunda reunião do quadrimestre.
Na oportunidade, o Grupo tratou do retorno gradativo das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia, estabelecido no Ato Normativo Conjunto n° 13, de 04 de maio de 2021, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do próprio dia 05.
Além disso, foram abordadas nuances das artificialidades na propositura de demandas, o custo financeiro e social dessa judicialização e a necessidade da atuação enérgica dos órgãos incumbidos da apuração administrativa e judicial destas condutas. Na ocasião, foi destacada a atuação do NUCOF (Núcleo de Combate às Fraudes no âmbito dos Juizados Especiais, instituído pelo Decreto Judiciário nº 391, de 09 de julho de 2020) e informados os mecanismos sistêmicos implementados e em desenvolvimento para identificação de demandas artificiais.
Foi destacada a importância do sistema de negociação virtual, instituído pelo Decreto Judiciário nº 650, de 23 de setembro de 2020, enquanto meio eletrônico alternativo e permanente para a resolução dos litígios judiciais, através da interlocução direta entre as partes, de modo a imprimir efetividade à política judiciária nacional de resolução consensual de conflitos (sobretudo, às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010).
Participaram da reunião, por videoconferência, a Coordenadora dos Juizados Especiais da Bahia, a Juíza Fabiana Pellegrino, a Representante das unidades monocráticas dos Juizados Especiais, a Juíza Graça Marina Vieira da Silva, o Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, Dr. Hermes Hilarião Teixeira Neto, o Representante das Turmas Recusais do Estado da Bahia, o Juíz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, o Representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Dr. Marcos Fonseca Meireles, além do Representante do Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. Solon Dias da Rocha Filho.
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- Escrito por COJE
- Criado: 07 Maio 2021
- Última atualização: 07 Maio 2021
Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais - NUCOF
O Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF) é órgão colegiado, composto por Magistrados indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e vinculado à Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais (COJE), na esteira do Decreto Judiciário nº 391, de 09 de julho de 2020 e Decreto Judiciário nº 463, de 27 de junho de 2022.
O objetivo do Núcleo consiste em recepcionar as notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir a propositura e desenvolvimento de ações fraudulentas, podendo elaborar enunciados com o fim de orientar os Magistrados no combate às artificialidades.
Atualmente, consoante Decreto Judiciário nº 464, de 27 junho de 2022, o Núcleo de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais é composto por:
- Desembargador Coordenador do Sistema Estadual dos Juizados Especiais Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador do Núcleo;
- Juíza de Direito Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, titular da 4ª Turma Recursal;
- Juiz de Direito Raimundo Nonato Borges Braga, titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador;
- Juiz de Direito Valécius Passos Beserra, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Juazeiro;
- Servidora Caroline Dantas Godeiro de Araujo, que acompanha os trabalhos.
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- Escrito por LUAN RAFAEL SANTANA GALVÃO
- Criado: 06 Maio 2021
- Última atualização: 24 Novembro 2023
SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO VIRTUAL
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- Escrito por COJE
- Criado: 05 Maio 2021
- Última atualização: 05 Maio 2021