Estatísticas – Resolução 333/2020

A Resolução-CNJ n. 333, de 21 de setembro de 2020 determina a inclusão do campo/espaço Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal, de forma a reunir dados abertos, painéis de business intelligence e relatórios estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário.

A seguir estão dispostas as informações produzidas pelo CNJ:

Painel	Descrição
	Entendendo o Justiça em Números O relatório Justiça em Números divulga, desde 2004, a realidade dos tribunais, configurando-se como principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, bem como ferramenta essencial para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.
	Justiça em Números 2019 Conforme o Relatório Justiça em Números 2019, apresentado durante a 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em agosto do ano passado, o TJBA alcançou, em 2018, os melhores índices de produtividade entre as Cortes do Judiciário estaduais de médio porte. Tais resultados mantiveram o TJBA na liderança desses indicadores, alcançada desde a edição anterior do Relatório.
	Justiça em Números 2018 O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou, em 2017, o melhor índice de produtividade entre as Cortes do Judiciário estaduais de médio porte. Este resultado de destaque foi apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Relatório Justiça em Números 2018 reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, 2017. O estudo aborda toda a atividade da Justiça brasileira, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).
	Justiça em Números 2017
	Justiça em Números 2016
	Metas Nacionais Definidas pela primeira vez no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, no ano de 2009, as Metas Nacionais visam o aperfeiçoamento da Justiça e representam os principais compromissos públicos assumidos pelos tribunais.
	Metas Nacionais – Série Histórica Resultado das Metas – Dados TJ-BA 2017-2019.
	Glossário Simplificado – Resolução 76/2009 CNJ – Casos Novos A Resolução 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece indicadores utilizados pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário. A parametrização destes índices está proposta nos anexos da referida Resolução, bem como nos glossários publicados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Dessa forma, a apuração da produtividade considera a métrica dos normativos citados. Considerando que nem todas Classes Processuais são aproveitadas nestes cômputos, a Secretaria de Planejamento e Orçamento elaborou documentação simplificada para facilitar a identificação dos Processos enquadrados como Casos Novos. Nestes arquivos, portanto, estão dispostos Classes e suas Hierarquias componentes dos cálculos.
	Resumo Estatístico Mensal O Resumo Estatístico Mensal é um relatório sintético que apresenta indicadores básicos escolhidos dentre aqueles previstos na Resolução 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça. São eles: – Casos Novos (vide Glossário Simplificado) – Baixados (Feitos baixados, arquivados ou remetidos a outra instância) – Pendentes (Casos Novos ainda não baixados, arquivados ou remetidos a outra instância) – TC – Taxa de Congestionamento (Pendentes/(Baixados+Pendentes)) – Inicia o ano em 100% e vai reduzindo à medida que processos são baixados em número maior do que novos tornam-se pendentes. – IAD – Índice de Atendimento à Demanda (Baixados/Casos Novos) – Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – Meta 2 – Julgar processos antigos
	Desempenho no Teletrabalho Produtividade no Teletrabalho.
	Acompanhamento de Processos COVID19 Mapa com aforamento cujo assunto é Covid19.

A Resolução-CNJ n. 333, de 21 de setembro de 2020 determina a inclusão do campo/espaço Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal, de forma a reunir dados abertos, painéis de business intelligence e relatórios estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário.

A seguir estão dispostas as informações produzidas pelo CNJ:

Painel	Descrição
	Justiça em Números Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, anualmente, desde 2004, o Relatório Justiça em Números divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.
	Produtividade O antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta agora denominado Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) tem o objetivo de permitir maior integração das informações com os conceitos e dados já trabalhados no Justiça em Números, além de simplificar a coleta e ampliar a qualidade dos dados recebidos dos tribunais pelo CNJ.
	Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário A Resolução CNJ n. 207, de 15 de outubro de 2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, determina que os tribunais deverão encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça os dados anuais referentes ao absenteísmo, ao índice de realização de Exames Periódicos de Saúde (EPS), bem como as doenças mais frequentes diagnosticadas nas licenças saúde e durante a realização do EPS. Os dados apresentados no painel são referentes aos anos de 2015 a 2019 e permitem a consulta por ano, por tribunal, por sexo e por cargo ocupado (magistrado ou servidor).
	Saúde Mental dos Magistrados e Servidores no contexto da Pandemia da covid-19 O Painel apresenta os resultados de pesquisa realizada por solicitação do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário com o objetivo de identificar os impactos da pandemia na saúde de magistrados e servidores. A pesquisa foi realizada durante o mês de julho de 2020 e o painel permite consulta por segmento de justiça, unidade da federação, carreira, sexo, raça/cor, estado civil, local de residência, entre outros recortes disponíveis.
	Situação dos prazos processuais em razão das ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus – COVID 19 Situação Atual e Série histórica das situações anteriores durante o período da pandemia.
	Produtividade Semanal do Poder judiciário em regime de teletrabalho em razão do COVID-19
	Metas Nacionais do Poder Judiciário Resultado das Metas de Nacionais de 2020.
	Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL) O painel CACOL foi elaborado pelo CNJ em parceria dom o CNMP em que são apresentados dados referentes a ação civil pública, ação civil coletiva, ação popular, mandado de segurança coletivo, inquérito civil público e termo de ajustamento de conduta.
	Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI) O SNCI foi instituído pela Resolução/CNJ n. 59/2009 e traduz-se em um painel construído pelo Conselho Nacional de Justiça, para consulta pública, respeitados os preceitos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 e demais normas, contendo dados estatísticos dos processos relativos a comunicações de decisões sobre interceptações e de prorrogação de intercepções telefônicas, de sistemas de informática e telemática.
	Demandas Repetitivas Em cumprimento ao artigo 979 do Código de Processo Civil, o Conselho Nacional de Justiça apresenta o Painel de Consulta ao Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios que agrega e consolida os diversos temas submetidos ao julgamento segundo o rito das demandas repetitivas nos Tribunais estaduais, federais e Tribunais superiores.
	Violência Doméstica O Portal de monitoramento apresenta os dados referentes à Portaria n. 15/2017 que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. São disponibilizadas informações sobre a localização das varas exclusivas e número de processos novos, pendentes, baixados e julgados.
	Socioambiental Por intermédio da publicação da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015, o Poder Judiciário nacional alcançou um novo patamar no que tange à responsabilidade socioambiental, corroborando o grau de amadurecimento desta temática, inserida no planejamento estratégico do Poder Judiciário. De acordo com os preceitos deste ato normativo, todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas competências e implementar o respectivo Plano.
	Priorização 1º Grau O Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição tem por objetivo dar transparência aos dados dos tribunais, no que se refere aos artigos 3º, 11 e 13 da Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, como mecanismo de verificação do cumprimento dos respectivos dispositivos.
	Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Prisionais (CNIEP) Painel de dados sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais.
	Sistema de Audiências de Custódia (SISTAC) Painel contendo dados estatísticos sobre as audiências de custódia realizadas nos Estados e no DF.
	Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes Painel contendo o número nacional dessas mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro.
	Painel Estatístico do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)
	Remuneração dos Magistrados Painel contendo dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015 e nos termos da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017.
	Painel do iGovTIC-JUD do Poder Judiciário O painel apresenta gráficos do resultado geral, média por segmento, média por dimensão, evolução histórica geral, relatórios detalhados, notas de cada órgão, respostas do questionário por órgão e por tipo de pergunta. Ainda é possível, por meio do painel, filtrar por ano, segmento da Justiça, Tribunal/Órgão e porte.
	Painel de Governança e gestão de TI, projetos, processos, riscos e resultados de TI.
	Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais.
	Painel da Auditoria em Governança Orçamentária e Financeira, Planejamento, Gerenciamento, Execução e Gestão Contábil.
	Processo Judicial Eletrônico Dados sobre os processos em tramitação na Justiça e os processos distribuídos.
	Precatórios Espelha a evolução das dívidas dos entes federados e suas entidades, decorrentes de sentenças judiciais transitadas e julgado e seu saldo em 31 de dezembro do ano de referência.
	Sistema Nacional de Adoção – O SNA é regulamentado por meio da Resolução- CNJ nº 289/2019 e possui em sua página no Portal do CNJ dois campos destinados à exposição das estatísticas sobre o sistema: (i) Relatórios Estatísticos Nacionais, e (ii) Relatórios Estatísticos por Órgão Julgador.
	Relatório de Acompanhamento do PLS Plano de Logística Sustentável
	Ranking da Transparência Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 260, de 11 de setembro de 2018 , que alterou a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.
	Contágios e Mortes por Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo
	Informações sobre o contexto da pandemia nas UF’s (Grupos de Monitoramento e Fiscalização)

Estatísticas – Resolução 333/2020

A seguir estão dispostas as informações produzidas pelo CNJ:

Painel

Descrição

O relatório Justiça em Números divulga, desde 2004, a realidade dos tribunais, configurando-se como principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, bem como ferramenta essencial para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.

Definidas pela primeira vez no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, no ano de 2009, as Metas Nacionais visam o aperfeiçoamento da Justiça e representam os principais compromissos públicos assumidos pelos tribunais.

Resultado das Metas – Dados TJ-BA 2017-2019.

Produtividade no Teletrabalho.

Mapa com aforamento cujo assunto é Covid19.

A seguir estão dispostas as informações produzidas pelo CNJ:

Painel

Descrição

Situação Atual e Série histórica das situações anteriores durante o período da pandemia.

Resultado das Metas de Nacionais de 2020.

O painel CACOL foi elaborado pelo CNJ em parceria dom o CNMP em que são apresentados dados referentes a ação civil pública, ação civil coletiva, ação popular, mandado de segurança coletivo, inquérito civil público e termo de ajustamento de conduta.

Painel de dados sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais.

Painel contendo dados estatísticos sobre as audiências de custódia realizadas nos Estados e no DF.

Painel contendo o número nacional dessas mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro.

Painel contendo dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015 e nos termos da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017.

Dados sobre os processos em tramitação na Justiça e os processos distribuídos.

Espelha a evolução das dívidas dos entes federados e suas entidades, decorrentes de sentenças judiciais transitadas e julgado e seu saldo em 31 de dezembro do ano de referência.

Plano de Logística Sustentável