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Projeto TJBA Mais Júri

O Projeto TJBA Mais Júri, 3ª Edição, foi instituído pelo Decreto Judiciário Nº 353, de 06 de abril de 2026, com objetivo acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, reduzindo o número de processos pendentes e garantindo respostas mais rápidas à sociedade.

Objetivos

  • Aumentar o número de sessões do Tribunal do Júri
  • Reduzir o tempo de tramitação dos processos
  • Diminuir o acervo de casos pendentes
  • Fortalecer o primeiro grau de jurisdição

Como funciona

O projeto mobiliza magistrados e servidores para apoiar unidades judiciárias com maior demanda, promovendo:

  • Realização de sessões plenárias do júri
  • Cumprimento de atos processuais
  • Organização de pautas de julgamento

Benefícios esperados:

  • melhoria na gestão de dados e fluxo processual;
  • redução do tempo médio de tramitação;
  • redução de acervo;
  • consolidação do Eixo de Enfrentamento à Violência Letal – Responsabilização penal e enfrentamento à impunidade.

Informações Estatísticas: Painel do Mapa Estadual do Júri