Nos termos do Decreto Judiciário nº 380, de 14 de abril de 2026, “a adesão das unidades judiciais ao Calendário de Julgamentos Temáticas é obrigatória” e a execução das ações previstas “observará as Metas Nacionais do Poder Judiciário e os indicadores institucionais de desempenho”.

Desta forma, durante os dias relacionados, deve ser priorizado o julgamento e baixa dos processos enquadrados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça. A relação dos processos pode ser extraída no BI EXAUDI.

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Divulgação dos resultados alcançados (Sentenças e Baixas):

30 de abril de 2026

22 de maio de 2026

30 de junho de 2026

31 de julho de 2026

31 de agosto de 2026

30 de setembro de 2026

29 de outubro de 2026

30 de novembro de 2026

Resultados acumulados no ano