Nos termos do Decreto Judiciário nº 380, de 14 de abril de 2026, “a adesão das unidades judiciais ao Calendário de Julgamentos Temáticas é obrigatória” e a execução das ações previstas “observará as Metas Nacionais do Poder Judiciário e os indicadores institucionais de desempenho”.

A execução dos Dias de Sentenças e Baixas Processuais foi regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 624, de 12 de maio de 2026.

Desta forma, durante os dias relacionados, deve ser priorizado o julgamento e baixa dos processos enquadrados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça. A relação dos processos pode ser extraída no BI EXAUDI.

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Divulgação dos resultados alcançados (Sentenças e Baixas):

31 de julho de 2026

31 de agosto de 2026

30 de setembro de 2026

29 de outubro de 2026

30 de novembro de 2026

Resultados acumulados no ano