O Portal da Estratégia é uma ferramenta de comunicação desenvolvida pela Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP) para promoção de transparência e divulgação de informações relevantes sobre Planejamento e Projetos Estratégicos, Estatística e Fluxos de Processos de Trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Este espaço também está disponível a todos os órgãos do TJBA para que publiquem projetos, ações e outros conteúdos associados à estratégia institucional.

..:: O que faz a SEP? ::..

A Secretaria de Estratégia e Projetos é um órgão de apoio técnico-administrativo que passou a integrar a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituída no contexto da reestruturação promovida pela Lei nº 15.128, de 18 de março de 2026, a qual alterou a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007.

Nos termos do art. 201, § 7º, da Lei nº 10.845/2007, com redação dada pela Lei nº 15.128/2026, compete à SEP:

“planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas estratégicas do Poder Judiciário da Bahia, monitorar indicadores de desempenho e gerir o portfólio de projetos institucionais e programas estratégicos estaduais.”

Por sua vez, o Decreto Judiciário nº 259, de 20 de março de 2026, ao disciplinar a gestão das atividades atribuídas às novas Secretarias, estabelece que a “Secretaria de Estratégia e Projetos é responsável pela gestão da Diretoria de Planejamento Estratégico (DPE), da Diretoria de Projetos e Processos (DPP) e da Assessoria de Ação Social.”

A Diretoria de Projetos e Processos (DPP) corresponde à antiga Diretoria de Primeiro Grau, conforme alteração de denominação promovida pelo referido decreto.