O Projeto TJBA Protege corresponde ao Núcleo de Justiça 4.0 TJBA PROTEGE – Análise de Medidas Protetivas, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável, instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O Projeto TJBA Protege corresponde ao Núcleo de Justiça 4.0 TJBA PROTEGE – Análise de Medidas Protetivas, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável, instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Trata-se de unidade de apoio, com atuação virtual, vinculada à Secretaria Judiciária (SEJUD), destinada à ampliação da capacidade de resposta jurisdicional em demandas que envolvem vítimas vulneráveis.
O Núcleo tem como finalidade:
O Núcleo organiza-se em três eixos estratégicos:
Prolação da primeira decisão em pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), no prazo de até 48 horas.
Monitoramento e controle do tempo médio de tramitação das MPUs em todo o Estado da Bahia.
Processamento e julgamento de demandas relacionadas a crimes de violência sexual.
No âmbito das Medidas Protetivas de Urgência (Eixos I e II), compete ao Núcleo:
A atuação do Núcleo se encerra com a prolação da primeira decisão, sendo os autos devolvidos à unidade de origem para continuidade do processo.
No âmbito do Eixo III, o Núcleo:
Enquanto não houver sistema automatizado, a seleção dos processos ocorre por encaminhamento via sistema SEI, com identificação específica no sistema PJe.
O Núcleo é composto por:
Os magistrados atuam sem prejuízo de suas funções originárias, com gratificação por exercício cumulativo e direito a folga compensatória.