A Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Tribunal de Justiça da Bahia, que começou segunda-feira (2) e vai até esta sexta-feira (06), concluiu o primeiro dia de trabalhos com a baixa de 28.678 processos e o alcance de 13.448 sentenças e decisões. Esses dados correspondem, respectivamente, a cerca de 700% e 370% da média por dia trabalhado no período de janeiro a setembro deste ano, informa o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGE).
Segundo o núcleo, vinculado à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), até agora, dentre as unidades participantes, destacam-se, em termos quantitativos, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, com 1.968 baixas processuais, e a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, com 843 sentenças/decisões.
Em todo o estado, as comarcas e suas unidades judiciais estão alinhadas ao propósito dessa ação, que visa a diminuir ainda mais o congestionamento processual, assegurando eficiência e qualidade nos serviços jurisdicionais oferecidos à sociedade. A prioridade são as sentenças e a análise de processos não baixados, em particular os que integram as metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para tanto, por determinação da Presidência do TJBA, da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, estarão suspensos ao longo desta semana o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias, sem prejuízo das audiências e sessões já agendadas e de atividades de cunho emergencial.
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Texto: Ascom TJBA