Melhores práticas das cortes estaduais são apresentadas no Tribunal de Justiça da Bahia
“O compartilhamento de experiências de boas práticas é de extrema relevância na busca de novas propostas e soluções, notadamente num cenário em que a demanda de trabalho é crescente, e os recursos, escassos”. Assim a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, abriu os trabalhos do II Encontro Nacional de Boas Práticas ‒ Missão Humaitá, realizado no átrio e no auditório da instituição nos dias 19 e 20 de abril deste ano.
Além de ressaltar a importância de o TJBA sediar o evento pela primeira vez, a desembargadora deu as boas-vindas aos representantes de 22 tribunais estaduais do país reunidos para debater e compartilhar experiências acerca de ações, inciativas e projetos estratégicos do Judiciário com o intuito de impulsionar o cumprimento das metas nacionais.
Em seguida, o presidente do Comitê Gestor da Justiça Estadual e da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, falou a respeito da criação da Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, responsável pela promoção do encontro, que contou com a discussão de 14 práticas, divididas em seis mesas redondas. “Precisamos envolver os presidentes dos tribunais estaduais para que percebam a dimensão exata da importância desses eventos”, disse.
Entendimento similar foi partilhado pela secretária especial de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica da Corte rondoniense, Rosângela Vieira de Souza, que abordou a metodologia do evento e explicou os critérios de seleção das boas práticas e posterior classificação conforme os temas. Ela também agradeceu a receptividade do TJBA como anfitrião, especialmente a disponibilização de transporte para os palestrantes, expositores e demais participantes do encontro.
Mesas Redondas ‒ Mediada pelo assessor de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Wanderley Horn Hülse, a mesa redonda Monitoramento das Metas Nacionais inaugurou as discussões do primeiro dia do evento, transmitido ao vivo pelo canal do TJBA no YouTube. O debate reuniu a secretária de Gestão Estratégica do TJ de Roraima, Inaiara Milagres Carneiro de Sá, e os juízes Gilmar Soriano e José Luiz Leal Vieira, representando, respectivamente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Acompanhados pelo público presente, os três palestrantes participaram ainda, no átrio do tribunal, de visita a exposição de 25 painéis, a exemplo do que divulgou as iniciativas do Programa SER, coordenado pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II).
Meritocracia ‒ À tarde, os trabalhos foram retomados com a realização da mesa redonda Gestão Estratégica, envolvendo práticas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça de Sergipe sob a mediação do coordenador do Subcomitê Norte da Rede de Governança, José Eudacy Feijó de Paiva.
O secretário do Comitê de Metas do TJSE, Erick Andrade, tratou do alinhamento dos servidores à estratégia institucional e às metas nacionais por meio da meritocracia, que, na experiência de Sergipe, é um reconhecimento do servidor da área-fim com produtividade acima da média.
Para Andrade, atual coordenador do Subcomitê Nordeste da Rede de Governança, a meritocracia funciona no TJSE porque há continuidade dos trabalhos elaborados pela administração. “Não adianta só estabelecer metas ou teorizar o planejamento. Gestão Estratégica é uma questão cultural e que precisa de incentivos”, explicou ele, referindo-se à premiação, criada em 2008, que laureia os servidores por desempenho ou por práticas e projetos inovadores.
Discussão semelhante intitulou a mesa redonda seguinte: Premiação e Reconhecimento, mediada pelo assessor de Gestão Estratégica do TJBA, Pedro Vivas. De acordo com a representante do TJMA, juíza Sônia Amaral, divulgadora da prática Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), a meritocracia “tem tudo a ver com a GPJ, uma vez que o objetivo é aumentar a produtividade do Judiciário maranhense através do esforço coletivo e de uma gestão participativa”.
Sob o mesmo tema, ainda foram discutidos os projetos Juízo Proativo e Selo de Cumprimento da Meta 1 e da Meta 2, apresentados, respectivamente, pelo secretário de Planejamento do Tribunal de Justiça de Alagoas, Clóvis Gomes da Silva Correia, e pelo juiz gestor de metas e assistente da Corregedoria do TJDFT, Luís Martius.
Cartórios Integrados ‒ O primeiro dia de debates contou ainda com o tema Processo Judicial Eletrônico, o qual envolveu as práticas Central de Processo Eletrônico, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e Cartórios Integrados, inscrita pelo TJBA.
Segundo o assessor da Diretoria de 1º Grau, João Felipe Menezes, o projeto consiste na implantação do Sistema de Cartórios Integrados das Varas de Relação de Consumo, no Edifício Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, com o propósito de dar celeridade e mais produtividade na prestação jurisdicional.
Nona mais bem votada, totalizando 339 pontos, a prática do TJBA ficou apenas 63 pontos atrás da primeira colocada, Execução Fiscal Eficiente, do TJMG. A apresentação desta experiência abriu os trabalhos do segundo e último dia do Encontro Nacional de Boas Práticas.
Execução Fiscal ‒ À frente do projeto, a juíza auxiliar da presidência do tribunal mineiro, Luzia Divina de Paula Peixoto, titular da 2ª Vara de Execução Fiscal e Feitos Tributários, discorreu sobre a eficácia do modelo a partir da parceria firmada com as prefeituras municipais para agilizar o andamento dos processos.
“O trabalho começou em Belo Horizonte, e estamos estendendo para outras regiões do estado através de um esforço de conscientização in loco com os prefeitos, mostrando-lhes que, para além da cobrança judicial, há também a via administrativa”. Segundo a magistrada, a consequência desse trabalho é a redução de processos: “O juiz que tinha 40 mil processos passa a ter quatro mil, por exemplo”.
Violência contra a mulher – A última prática do dia foi debatida pela juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do TJRJ, Adriana Mello. A magistrada apresentou três protocolos que têm garantido avanços nessa questão. O primeiro é o Observatório Judicial de Violência Contra a Mulher, ferramenta digital que reúne dados dos processos judiciais em trâmite.
No campo prático, esses projetos têm alcançado importantes resultados. O Projeto Violeta, por exemplo, é um protocolo de atuação integrada entre Judiciário, Polícia Civil, Governo do Estado, organização não-governamental e Prefeitura, todos envolvidos em defesa da mulher. Esse projeto ganhou o Prêmio Inovare, em 2014. “Com ele, reduzimos de quatro dias para quatro horas o tempo que a vítima leva para ter a proteção do Estado”, explicou.
Para a diretora do Departamento de Gestão Estratégica e Planejamento (DEGEP) do TJRJ, Michele Vieira de Oliveira, que participou do encontro, “eventos como esse permitem valorizar o esforço de magistrados e de servidores que acreditam na Justiça”.
De acordo com ela, reuniões de boas práticas reconhecem o esforço intelectual e financeiro que cada tribunal empreendeu para a melhoria da prestação jurisdicional. “A melhor forma de partilhar tais práticas é dar a oportunidade àqueles que as desenvolveram de apresentá-las. Afinal, são pessoas que, não raro, abdicam de horas de lazer em prol da melhoria dos serviços prestados pelos tribunais onde trabalham”, acrescentou.
Por sua vez, o coordenador do Subcomitê Sul da Rede de Governança, Wanderley Horn Hülse, ressaltou que o encontro reuniu as melhores práticas dos tribunais de justiça estaduais relacionadas com o alcance das metas nacionais do Poder Judiciário. “Como se tudo isso não bastasse, ainda tivemos o Tribunal de Justiça da Bahia como anfitrião, reforçando o sucesso do evento”, elogiou.
Nessa linha de raciocínio, o desembargador Alexandre Miguel, do TJRO, ao final dos trabalhos, comemorou o resultado do encontro e conclamou a todos a continuarem a promover esses intercâmbios de experiências. “Nossa responsabilidade cresce a partir do momento em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abona o trabalho da rede. E rede significa a junção de todos nós. Por isso, vamos continuar trocando nossas experiências para fomentar as boas práticas em benefício da sociedade”, concluiu.