A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), por meio da Coordenação de Sistemas Judiciais (CSJUD), implementou importantes melhorias no Plenário Virtual e na Sessão de Julgamento do Tribunal de Justiça do Estado Bahia (TJBA). As atualizações atendem à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos no Poder Judiciário, promovendo mais transparência e eficiência no processo decisório.
Novidades no Plenário Virtual
Uma das principais alterações no Plenário Virtual é a disponibilização imediata do relatório, da ementa e do voto do relator assim que a sessão de julgamento eletrônico é iniciada. Antes, essas informações só ficavam acessíveis ao final da sessão, o que dificultava o acompanhamento por advogados e demais partes interessadas.
Outra melhoria significativa é a exibição em tempo real dos votos dos magistrados. Agora, à medida que cada desembargador registra seu voto, a informação é imediatamente visível no painel do Plenário Virtual, garantindo maior transparência no julgamento.
Além disso, um novo tipo de petição chamado “Esclarecimento de Fato” foi criado para facilitar a comunicação entre advogados e julgadores durante as sessões virtuais. No Sistema PJe da Bahia, petições apresentadas em processos que estão em pauta de julgamento entram automaticamente em uma tarefa específica chamada “Processo em pauta – Documento não lido”, garantindo visibilidade para a Secretaria do Colegiado e para o Gabinete do Relator.
Aprimoramento na Sessão de Julgamento
As melhorias implementadas pela SETIM também contemplam a Sessão de Julgamento, com a inclusão de uma nova opção de voto para os desembargadores: “Acompanho o relator com ressalva de entendimento”. Essa funcionalidade aprimora a precisão das manifestações dos magistrados, garantindo maior clareza nas decisões.
As mudanças foram aplicadas tanto ao Sistema PJe, utilizado pelos órgãos colegiados da 2ª instância e pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, quanto ao PROJUDI, que opera nas demais Turmas Recursais. As novas funcionalidades reforçam o compromisso do TJBA com a modernização dos julgamentos eletrônicos. Vale destacar que, desde 2021, o tribunal já havia se antecipado às diretrizes do CNJ ao aprovar a Resolução TJ nº 07/2021, que regulamentou a realização de sessões de julgamento virtuais, incluindo a possibilidade de sustentação oral por gravação de áudio e vídeo.
Com essas atualizações, a SETIM fortalece a transparência, a acessibilidade e a agilidade no trâmite processual, assegurando que a tecnologia continue sendo uma aliada fundamental na prestação jurisdicional.
