O Laboratório de Inovação e Inteligência (LABJUS) do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), instituído na gestão do Presidente Desembargador Lourival Almeida Trindade, entregou, na terça-feira (16), a ferramenta de Inteligência Artificial (IA) que auxilia a aplicação de temas de repercussão geral e repetitivos no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), criada para a 2ª Vice-Presidência do PJBA. Com o ato, conclui a primeira etapa do projeto estratégico intitulado “Temas Repetitivos”, desenvolvido com o escopo de auxiliar o mapeamento de demandas repetitivas com potencial de repetitividade no sistema PJe. Nesta etapa do projeto, houve pesquisa e desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica para automatizar a indicação de possíveis aplicações de temas de repercussão geral e repetitivos, inicialmente, em processos da 2ª Vice-Presidência. A ferramenta apresentada utiliza técnicas de IA para analisar peças processuais do tipo acórdão, em formato HTML, a fim de verificar a probabilidade da aplicação de temas repetitivos nos processos analisados. Atualmente, a solução identifica quatro temas: STF 1002, 1132, 958 e STJ 986, com uma precisão de 96%, ou seja, consegue acertar em média 96 análises a cada 100 feitas, analisando cada processo em poucos segundos. Com essa entrega, o PJBA destaca-se como o primeiro Tribunal a integrar o PJe diretamente com a plataforma Sinapses em ambiente de produção. O Sinapses foi instituído pela Resolução CNJ 332/2020 como plataforma nacional de armazenamento, treinamento supervisionado, controle de versionamento, distribuição e auditoria dos modelos de IA. A disponibilização dos modelos no Sinapses permite o compartilhamento da ferramenta com outros tribunais, possibilitando padronização e maior eficiência no desenvolvimento de soluções semelhantes. O projeto desenvolvido pelo LABJUS, em parceria com a 2ª Vice-Presidência, encontra-se alinhado com as diretrizes contidas na Resolução 332/2020 do CNJ, que dispõe sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário. “O objetivo da ferramenta não é a aplicação de temas repetitivos nos processos, e sim indicar uma alta probabilidade desta aplicação. Atualmente, somente a cognição humana é capaz de avaliar todas as variáveis presentes no trabalho de determinar a aplicação de um tema a um processo”, disse Jonathan Cardozo, pesquisador do LABJUS. Sobre a IA, o pesquisador do LBJUS continuou: “apesar disso, a eficiência da ferramenta permite destacar processos de interesse entre um conjunto com centenas e até milhares deles, uma tarefa que consome muitas horas de trabalho quando feito de forma manual. Esta nova metodologia permite à equipe técnica definir estratégias de gestão de acervo mais eficientes”. Fundado há pouco mais de um ano pelo Decreto Judiciário TJBA nº 306 de 03/06/2020, o LABJUS recentemente conseguiu o primeiro lugar no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial – 2021 na categoria Laboratórios de Inovação. Tem atuado em projetos experimentais de inovação com o uso de IA e colaborando com a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), por meio do desenvolvimento de projetos junto ao CNJ, como o CODEX PJE e CODEX Projudi, que facilitarão o desenvolvimento de projetos com IA, o Busca-Textual, que permitirá a busca sobre o conteúdo das peças processuais no PJE, entre outros projetos que trarão avanços significativos ao dia a dia do serviço judiciário.
