Nota de Pesar – Valdirene de Oliveira Sotero
TJBA realiza processo seletivo para cadastro reserva de Juiz Leigo com inscrições a partir de 2[...]
⚠️ COMUNICADO IMPORTANTE
Serviços - Cidadão
Serviços - Advogados e Defensores
Serviços - Delegacias de Polícia
Serviços - Ministério Público
Serviços - Representantes de Pessoas Jurídicas
Serviços - Manuais dos Sistemas
Juízes Leigos e Conciliadores
Legislação
Precedentes/Jurisprudência
Sessões de Julgamento das Turmas Recursais
