O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (3), o Edital de Abertura nº 01/2026 referente à realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo. A seleção prevê a formação de até 831 cadastros de reserva, com percentuais destinados a pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (30%). […]

🛠️ Manutenção no PROJUDI 📅 Sábado | 31/01/2026 O PROJUDI passará por uma manutenção na infraestrutura dos servidores, com o objetivo de:✔️ Melhorar a segurança✔️ Aumentar a estabilidade✔️ Incluir novos recursos no sistema 🔐 ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SENHA ➡️ Após essa data, as senhas de assinatura de documentos deverão ser ATUALIZADAS por todos os usuários. […]

A Coordenação dos Juizados Especiais – COJE destaca a impossibilidade do exercício cumulativo remunerado das funções de juiz leigo e conciliador com quaisquer cargos, empregos e outras funções públicas. Ainda que se trate de função pública por equiparação, a incompatibilidade do exercício concomitante das funções permanece, bem como a prestação de serviços de qualquer natureza […]