DECRETO JUDICIÁRIO Nº 625, DE 28 DE JULHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, conforme comunicação eletrônica enviada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia, a partir de 1º de agosto de 2016, o SAC – Periperi será objeto da realização de serviços de manutenção em suas instalações, os quais perdurarão por tempo indeterminado; e

CONSIDERANDO a necessidade de preservar o princípio da continuidade do serviço público,

RESOLVE

Art. 1º Determinar a suspensão do funcionamento do Juizado Especial Cível de Apoio – Periperi na Rua Edmundo Visco, s/n, Shopping Periperi Center (1º Piso – Loja 9) a partir de 1º de agosto de 2016.

Art. 2º Os atendimentos agendados para a unidade acima mencionada ocorrerão, até ulterior deliberação, no Juizado Especial Cível de Apoio – Cajazeiras, situado na Rua do Coqueiro Grande s/n – Faz. Coqueiro Grande, para onde deverá ser transferida, provisoriamente, a estrutura física e de pessoal do Juizado Especial Cível de Apoio – Periperi.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2016.

Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Presidente