Portal Juizados Especiais

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PROGRAMAÇÃO

Clique aqui para visualizar a programação completa

INSCRIÇÕES (ENCERRADAS)

Inscrições Magistrados e servidores: Clique aqui

Inscrições Juízes Leigos e Conciliadores: Clique aqui

VEJA AQUI AS PALESTRAS REALIZADAS

[DIA 01] Abertura da 2ª Semana dos Juizados Especiais 2025 CNJ: Clique aqui

[DIA 02] Abertura da 2ª Semana dos Juizados Especiais 2025 TJBA: Clique aqui

[DIA 03] Aula Inaugural do Curso de Capacitação para Juízes Leigos 2025: Clique aqui

[DIA 03] Aula Inaugural do Curso de Capacitação para Conciliadores 2025: Clique aqui

[DIA 04] Oficina: Jus Postulandi no Sistema dos Juizados Especiais: Clique aqui

[DIA 05] Oficina: Uso de ferramentas tecnológicas do Sistema PROJUDI-BA – Turma 01: Clique aqui

[DIA 05] Oficina: Uso de ferramentas tecnológicas do Sistema PROJUDI-BA – Turma 02: Clique aqui

Os certificados serão disponibilizados no SIEC – Sistema de Educação Corporativa, para aqueles que tiverem registrado a frequência.

ATOS NORMATIVOS

Resolução CNJ nº 533-2023: Clique aqui

Portaria CNJ nº 083-2025: Clique aqui

Decreto Judiciário TJBA nº 209-2024: Clique aqui

COMUNICADOS DISPONIBILIZADOS NO SISTEMA PROJUDI

SAIBA MAIS (NOTICIAS)

TJBA institui Semana Nacional dos Juizados Especiais