A Universidade Corporativa do TJBA (UNICORP) realizará, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), no dia 30 de novembro, das 8h30 às 18h, no auditório do TJBA, o seminário “O Impacto da Resolução 235/2016 – CNJ no Gerenciamento de Processos submetidos à Repercussão Geral e Casos Repetitivos”.
A ação de capacitação que terá palestra de representante do STJ, tem como objetivo promover a atualização de magistrados e servidores no que tange aos procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral e de casos repetitivos, de forma a impulsionar a adequada e eficiente padronização destes, bem como fomentar o desenvolvimento de competências individuais e coletivas, favoráveis ao aprimoramento da prestação jurisdicional
O seminário será direcionado, prioritariamente, para magistrados e servidores lotados nas unidades de 2º grau, Juizados e Varas da Fazenda Pública – Tributária. Embora todos os juízes e servidores de 1°Grau estejam convidados a participar da referida ação.
As inscrições acontecem por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (SIEC) até o meio-dia do dia 29 de novembro. Clique aqui e faça a sua inscrição
Lembramos aos Juízes e Servidores lotados em Comarcas do Interior que não serão devidas diárias, nem serão pagas despesas com deslocamento, por ocasião da participação no curso.
Contexto
Com o advento das Leis 13.105/15 e 13.256/16 os Tribunais foram impulsionados a repensar e ajustar diversos procedimentos e fluxos de trabalho, a fim de adequar-se as inovações trazidas pelo Novo CPC e suas repercussões na atividade judicante.
Nessa perspectiva, a atualização nos procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na supracitada Lei, e, normatizados na Resolução 235/16 – CNJ, encontra-se presente no Plano de Capacitação desta Universidade Corporativa, prevista na Área de Competência – Inovação Legislativas e Novas Práticas.
A UNICORP TJBA permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio dos telefones (71) 3312-0052 / 0447 / 0741 ou pelo e-mail inscricoesunicorp@tjba.jus.br.
