Juízes de Salvador e comarcas do interior do Estado participaram nesta sexta-feira (30 de abril), do I Encontro do Colégio de Magistrados, realizado no Fórum Regional do Imbuí.

No encontro, os magistrados também conheceram os conteúdos de estreia do hotsite dos Juizados Especiais, no endereço www.tjba.jus.br/juizadosespeciais. O portal já está no ar e oferece todas as informações necessárias para o cidadão conhecer bem o funcionamento dos juizados.

Preparatório para a I Jornada dos Juizados Especiais da Bahia, o encontro serviu para integrar a equipe de magistrados, além de possibilitar o encaminhamento de propostas de uniformização de rotinas, como forma de otimizar os resultados.

O presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais, desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, destacou o ótimo desempenho das varas, conforme se pode interpretar a partir dos números recentes divulgados pela responsável pela Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), juíza Luciana Carinhanha Setúbal.

Segundo a juíza Luciana, em todo o ano de 2014, foram 274.736 novos processos e 341.872 processos julgados. “Este ano, em dados até o mês de março, os magistrados dos juizados especiais julgaram mais de 65 mil processos enquanto 58.865 entraram no acervo”, disse.

O resultado torna o trabalho dos juizados uma referência, pois a quantidade de sentenças é superior ao de novas questões judicializadas. A magistrada fez questão de chamar, um por um, os servidores da Coordenação, para agradecer pelo desempenho.

A juíza Nícia Olga destacou a importância dos encontros para possibilitar a uniformização de procedimentos, estudos de caso e sentenças, como forma de fortalecer os juizados especiais, atendendo bem, segundo ela, “desde o carente até classe média, e também classe alta”.

O juiz da 3ª. Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Capital, Edson Souza, ressaltou a importância do trabalho na “briga pela cidadania”, destacando a celeridade dos ritos na busca por realizar a justiça no país.

Medidas alternativas
O encontro serviu ainda para divulgação de acordo de parceria a ser assinado entre o secretário de administração penitenciária do governo baiano, Nestor Duarte, e representantes do tribunal de justiça, no sentido de favorecer a gestão das penas alternativas.

A servidora do governo estadual Andréia Márcia, responsável pela Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), mostrou aos juízes dados sobre o projeto, criado há 13 anos, e que trabalha com o conceito de recuperação do infrator.

A Bahia é o segundo estado brasileiro, em número de sedes do CEAPA, superado apenas por São Paulo. A parceria com o Judiciário visa intensificar as boas práticas resultantes da conversão de penas em prestação de serviços à comunidade, entre outras ações positivas.

Jornada
À tarde, o juiz Pablo Stolze salientou a importância da I Jornada dos Juizados Especiais da Bahia não só para o amadurecimento de questões recorrentes e controvertidas, mas também para possibilitar uma prestação jurídica mais eficiente.

A jornada será aberta aos professores, advogados e profissionais de Direito, de uma forma democrática que todos possam participar, porém as inscrições serão limitadas.

O encontro contou com a presença da presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Marielza Brandão, que elogiou o trabalho desenvolvido pela COJE.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto