O Conselho Superior dos Juizados Especiais é um órgão colegiado, responsável pela orientação superior do Sistema dos Juizados Especiais, incumbindo-lhe sugerir a política administrativa e legislativa aplicável, na esteira do art. 16 da Lei nº 7.033, de 23 de agosto de 1997.

O Conselho Superior é composto de três Desembargadores titulares, indicados pelo Presidente e aprovados pelo Tribunal Pleno, e dois desembargadores suplentes, eventualmente convocados na ausência dos titulares.

Composição Atual:

– Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga – Presidente;
– Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud – Titular;
– Desembargadora Graça Marina Vieira da Silva – Titular;
– Desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge – Suplente;
– Desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira – Suplente.