O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros – MAGIS, sediará, de 25 a 27 de novembro de 2015, em Belo Horizonte, o XXXVIII FONAJE – FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros – MAGIS, sediará, de 25 a 27 de novembro de 2015, em Belo Horizonte, o XXXVIII FONAJE – FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
O FONAJE, instituição criada para garantir o contínuo aprimoramento e padronização dos Juizados Especiais, promove encontros semestrais com o objetivo de propiciar a unicidade de entendimentos, por meio dos enunciados e solução das dúvidas cotidianas dos participantes quanto à aplicação da legislação específica.
Estima-se que o evento terá um público de 350 participantes entre desembargadores, juízes de direito, promotores de justiça, advogados e servidores de Minas Gerais e de outros Estados, além de outras autoridades convidadas.
O XXXVIII FONAJE terá como tema “Os Juizados Especiais e o Novo CPC” e como foco as questões tecnológicas, a conciliação, a repercussão das alterações do Novo CPC no Sistema dos Juizados Especiais e os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/09). Na esfera penal, o evento tratará dos novos caminhos do Juizado Especial Criminal.
Convidamos Vossa Excelência para nos honrar com sua presença neste evento. A solenidade de abertura será realizada em 25 de novembro, às 19h, no hotel Mercure BH Lourdes (Av. do Contorno, 7.315 – Bairro Lourdes – Belo Horizonte/MG), oportunidade em que será lançado o livro Os Juizados Especiais e o Novo CPC, de autoria de vários magistrados, entre eles, a Ministra Nancy Andrighi.
As inscrições para o XXXVIII FONAJE estão abertas de 5 de outubro a 3 de novembro pelo site www.tjmg.jus.br/fonaje, onde também se encontram as demais informações sobre o evento.
Data: 25 a 27 de novembro de 2015
Inscrições: 5 de outubro a 3 de novembro de 2015 – www.tjmg.jus.br/fonaje
Público alvo: desembargadores, juízes de direito, promotores de justiça, advogados e servidores
