Previsto para entrar em vigor em meados do mês de março de 2016, o novo Código de Processo Civil (Lei Federal n°13.105/2015) traz inúmeras modificações, quebra antigos paradigmas e impõe a necessidade da construção de uma nova forma de pensar o Direito Processual.
Desde a sua aprovação, o novo Código de Processo Civil tem gerado múltiplas discussões acerca da melhor interpretação e do real alcance das normas extraíveis dos seus textos, com destaque para os efeitos que produzirá em relação à legislação processual extravagante.
Diante desse quadro, correspondendo o Microssistema dos Juizados Especiais um importantíssimo mecanismo para fins de viabilização do acesso à Justiça e para a concretização de direitos inerentes à cidadania, impõe-se que, em prol da segurança jurídica, sejam definidos os efeitos que nele se produzirão em razão da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Trata-se de tarefa árdua que, decerto, demandará alguns anos de esforços doutrinários e jurisprudenciais, mas que precisa ser iniciada.
E é por isso que o Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, conjuntamente com a Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, convida Vossa Excelência para o II ENCONTRO DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2015, a partir das 9h00min, no auditório do Fórum Regional I – Imbuí, com a participação dos Professores Salomão Viana (UFBA) e Eduardo Sodré (UFBA).
Programação:
8h00 Credenciamento
9h00 Abertura
9h30 Ciclo de Palestras
14h00 Discussão sobre a aplicação do Novo Código de Processo Civil no microssistema dos Juizados Especiais
Relação de Inscritos:
ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA
ANA MARIA SILVA ARAUJO DE JESUS
ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA DE ARAÚJO
ANGELO JERONIMO E SILVA VITA
ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
AURELINO OTACILIO PEREIRA NETO
BRENDA STEFANNY BATISTA CASTRO
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO
CARLOS GERALDO RODRIGUES REIS
CÁSSIO MIRANDA
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO
DANIEL ALBUQERQUE MALTA AMARAL
DAVID DA SILVA
EDSON PEREIRA FILHO
EDSON SOUZA
EDUARDONAUGUSTO ALVES GUIMARÃES
ELIANA OLIVEIRA ALMEIDA GOMES
ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
ELIZABETH BRANDÃO ANDRADE
ERICO RODRIGUES VIEIRA
FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO
FABIANA CERQUEIRA DE ATAIDE
FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS
GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA
GRAÇA MARINA VIEIRA DA SILVA
GUSTAVO DA SILVA MACHADO
ISABELA KRUSCHEWSKY
ITANA ECA MENEZES DE LUNA REZENDE
IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
JOÃO BATISTA PEREZ GARCIA MORENO NETO
JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
KARLA KRISTIANY MORENO GREGORUTTI
LEONIDES B. DOS S. SILVA
LUCIANA CARINHANHA SETÚBAL
LUCIANO RIBEIRO GUIMARAES FILHO
MARCELO SILVA BRITTO
MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
MARIA ANGELICA ALVES MATOS
MARIA AUXILAIDORA SOBRAL LEITE
MARIA FAUSTA CAJAHYBA ROCHA
MARIA LUCIA COELHO MATOS
MARIA MERCÊS MATTOS MIRANDA NEVES
MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
MARIAH MEIRELLEA DE FONSECA
MAURÍCIO ALBAGLI OLIVEIRA
MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
PABLO VENICIO NOVAIS SILVA
PATRICIA ARAUJO SILVA
PAULA GARGUR CALMON TEIXEIRA DA SILVA
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE
RAIMUNDO CÉSAR FERREIRA DA COSTA
RAQUEL RAMIRES FRANÇOIS
REGINA HELENA SANTOS E SILVA
REGINA MARIA COUTO DE CERQUEIRA
REGINALDO COELHO CAVALCANTE
RENATA FURTADO FOLIGNO
RENATA MIRTES BENZANO DE CERQUEIRA
RILTON GOES RIBEIRO
ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF
ROGÉRIO MIGUEL ROSSI
ROSANA CRISTINA SOUZA PASSOS FRAGOSO MODESTO CHAVES
SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO
SUZANA DE OLIVEIRA DOS REIS
THÉA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
VALÉCIUS PASSOS BESERRA
VANDIRA NEIVA SANTANA FILHA MOURA
WANDER CLEUBER OLIVEIRA LOPES
WANDREY RODRIGO FERREIRA LIMA
