A Coordenação dos Juizados Especiais COMUNICA aos Senhores ADVOGADOS e demais interessados que durante o Recesso Judiciário, período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, o protocolo de ações para os casos urgentes de competência dos Juizados Especiais deverá ser registrado junto ao Plantão Judiciário, nos termos da Resolução nº 14/2019, através do Sistema PJe, observando que deve-se escolher a competência “Plantão judiciário” ao finalizar o protocolo. Clique aqui para acessar diretamente o Sistema PJe 1º Grau.

Encerrado o recesso judiciário, os pedidos de urgência processados nesse período serão remetidos pelo Plantão Judiciário à Distribuição dos Juizados da Capital ou aos setores de distribuição dos Juizados do Interior, conforme o caso.

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