O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia iniciou o uso da Nova Ferramenta de Cálculos Judiciais do PJBA, desenvolvida em parceria como o Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB a partir do sistema Laura, compartilhada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O projeto é resultado dos esforços conjuntos da Comissão Especial de Informática, Assessoria Especial da Presidência para Assuntos de Tecnologia – AEPTIC, Coordenação dos Juizados Especiais-COJE e Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização-SETIM, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, através do Conselho Nacional de Justiça PNUD/CNJ.

A ferramenta está sendo ampliada e robustecida para abranger todos os tipos de cálculos processuais. Após aprimoramentos, os Tribunais parceiros pretendem nacionalizar a ferramenta de cálculos Laura, disponibilizando para todos os tribunais que se interessarem. Em etapa futura, o sistema ganhará um módulo para usuários externos (advogados e partes).

Para conduzir o processo de implantação gradual, nesta primeira etapa foram selecionadas seis unidades-piloto, nas quais os servidores são destacados pela boa gestão das ferramentas anteriores de cálculos e podem contribuir com o aprimoramento do sistema. A partir de 2026, será expandido a todas as unidades judiciárias.

Até 19 de dezembro, a ferramenta estará em funcionamento apenas na 02ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital, 07ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital, 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital, 05ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns da Capital, 07ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns da Capital e Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ipiaú.

Um novo sistema de apoio para a realização dos cálculos judiciais é uma demanda de Magistrados e Servidores, em processo de aprimoramento desde 2019.

Conforme informações do TJPE, a Ferramenta é destinada a auxiliar a realização de cálculos judiciais e custas processuais. Seu papel é agilizar e otimizar o trabalho dos servidores, proporcionando maior rapidez e exatidão nas atividades burocráticas relacionadas a cálculos e custas processuais. O sistema pretende revolucionar os cálculos de liquidação e custas processuais. O nome do sistema homenageia Maria Laura Moura Mouzinho Leite Lopes, a primeira doutora em matemática do Brasil, nascida em Timbaúba, Pernambuco.