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Calendário, Pautas e Presenças das Sessões de Julgamento da 6ª Turma Recursal

Calendário, Pautas e Presenças das sessões de julgamento da 6ª Turma, estão divididos em processos pautados em Plenário Virtual ou Presencial (com videoconferência).

PLENÁRIO VIRTUAL

Como a 6ª Turma Recursal utiliza o mesmo sistema PJe do 2º Grau, o resultado dos julgamentos dos processos e a relação dos processos que serão julgados, estão diponíveis no Plenário Virtual.

PRESENCIAL (COM VIDEOCONFERÊNCIA)

Decreto Judiciário nº 591/2021, de 17 de setembro de 2021, disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estatual dos Juizados Especiais e dá outras providências. 

Este Decreto entrou em vigor em 06 de outubro de 2021 e aplicar-se-á também aos processos que se encontrem em pauta de julgamento, revogando-se os dispositivos em contrário dos Decretos Judiciários nº 245/2020, 269/2020, 272/2020, 294/2020, 326/2020 e 409/2020, e mantendo-se as disposições dos Atos Normativos Conjuntos nº 08/2019 e 02/2020.

Para ter acesso às gravações das sessões presenciais, clique aqui ou acesse o canal do TJBA no Youtube.

Caso tenha sustentação oral para realizar, acesse o link da sala de espera: https://guest.lifesize.com/2634143, ou extensão 2634143 quando utilizar aplicativo mobile.

As sessões de julgamento presenciais com videoconferência ocorrem por semana, às segundas-feiras no turno vespertino (Sala de Sessão 02) e quartas-feiras no turno matutino (Sala de Sessão 02)

Clique abaixo para visualizar os calendário, Pautas e Presenças das sessões de julgamento presenciais com videoconferência da 6ª Turma, por terem pedido de sustentação oral: 

Clique aqui para visualizar Calendário, Pautas e Presenças das sessões de julgamento presenciais com videoconferência
Mês/Ano/Sessão Pauta de Julgamento Presença em Sessão
MARÇO / 2026
Sessão de Julgamento do dia 30/03 às 14:00Aguardando PautaAguardando Sessão
Sessão de Julgamento do dia 25/03 às 08:30Aguardando PautaAguardando Sessão
Sessão de Julgamento do dia 23/03 às 14:00Aguardando PautaAguardando Sessão
Sessão de Julgamento do dia 18/03 às 08:30Aguardando PautaAguardando Sessão
Sessão de Julgamento do dia 16/03 às 14:00Aguardando PautaAguardando Sessão
Sessão de Julgamento do dia 11/03 às 08:30Aguardando PautaAguardando Sessão
Sessão de Julgamento do dia 09/03 às 14:00Aguardando PautaAguardando Sessão
FEVEREIRO / 2026
Sessão de Julgamento do dia 02/02 às 14:00Visualizar PautaVisualizar certidão
JANEIRO / 2026

Não houve Sessões de Julgamento por Videoconferência neste período.

DEZEMBRO / 2025
Sessão de Julgamento do dia 01/12 às 14:00(Visualizar Pauta)(Visualizar certidão)
NOVEMBRO / 2025
Sessão de Julgamento do dia 12/11 às 08:30(Visualizar Pauta)(Visualizar certidão)
Sessão de Julgamento do dia 10/11 às 14:00(Visualizar Pauta)(Visualizar certidão)
OUTUBRO / 2025
Sessão de Julgamento do dia 15/10 às 08:30(Visualizar Pauta)(Visualizar certidão)
Sessão de Julgamento do dia 08/10 às 08:30(Visualizar Pauta)(Visualizar certidão)
SETEMBRO/2025
Sessão de Julgamento do dia 29/09 às 14:00 (Visualizar Pauta)(Visualizar certidão)
Sessão de Julgamento do dia 17/09 às 08:30(Visualizar Pauta)(Visualizar certidão)
AGOSTO/2025
Sessão de Julgamento do dia 25/08 às 14:00 (Visualizar Pauta)(Visualizar certidão)
Sessão de Julgamento do dia 20/08 às 08:30 (Visualizar Pauta)(Visualizar certidão)
JULHO/2025
Sessão de Julgamento do dia 28/07 às 14:00 (Visualizar Pauta)(Visualizar certidão
Sessão de Julgamento do dia 16/07 às 08:30 (Visualizar Pauta)(Visualizar certidão
Sessão de Julgamento do dia 14/07 às 14:00 (Visualizar Pauta)(Visualizar certidão
JUNHO/2025

Não houve Sessões de Julgamento por Videoconferência neste período.

MAIO/2025

Não houve Sessões de Julgamento por Videoconferência neste período.

ABRIL/2025

Sessão de Julgamento do dia 28/04 às 14:00

(Visualizar Pauta) (Visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 14/04 às 14:00

(Visualizar Pauta) (Visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 09/04 às 08:30

(Visualizar Pauta) (Visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 07/04 às 14:00

(Visualizar Pauta) (Visualizar certidão )

MARÇO/2025

Sessão de Julgamento do dia 24/03 às 14:00

(Visualizar Pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 19/03 às 08:30

(Visualizar Pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 17/03 às 14:00

(Visualizar Pauta) (Visualizar certidão)

FEVEREIRO/2025

Sessão de Julgamento do dia 24/02 às 14:00

(Visualizar Pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 17/02 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

JANEIRO/2025

Não houve Sessões de Julgamento por Videoconferência neste período.

Dezembro/2024

Sessão de Julgamento do dia 09 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Novembro/2024

Sessão de Julgamento do dia 27 às 08:30

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Outubro/2024

Sessão de Julgamento do dia 30 às 08:30

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Setembro/2024

Sessão de Julgamento do dia 30 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 09 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Agosto/2024

Sessão de Julgamento do dia 12 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 05 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Julho/2024

Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)
Junho/2024

Sessão de Julgamento do dia 10 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 05 às 08:30

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Maio/2024

Sessão de Julgamento do dia 22 às 08:30

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 06 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Abril/2024

Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 15 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 08 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 03 às 08:30

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Março/2024

Sessão de Julgamento do dia 11 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 04 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Fevereiro/2024

Sessão de Julgamento do dia 28 às 08:30

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 05 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Janeiro/2024

Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Dezembro/2023

Sessão de Julgamento do dia 11 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 04 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Novembro/2023

Sessão de Julgamento do dia 13 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Outubro/2023

Sessão de Julgamento do dia 23 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 18 às 08:30

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 09 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 04 às 08:30

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 02 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Setembro/2023

Sessão de Julgamento do dia 25 às 14:00

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão )

Agosto/2023

Sessão de Julgamento do dia 23 às 08:30

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Sessão de Julgamento do dia 16 às 08:30

(Visualizar pauta) (Visualizar certidão)

Julho/2023

Não houve Sessões de Julgamento por Videoconferência neste período.

Junho/2023

Sessão de Julgamento do dia 21 às 08:30

(Visualizar pauta) ( visualizar certidão )
Maio/2023

Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00

(Visualizar pauta) ( visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00

(Visualizar pauta) ( visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 17 às 08:30

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( visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 10 às 08:30

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( visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 08 às 14:00

(Visualizar pauta)

( visualizar certidão )

Sessão de Julgamento do dia 03 às 08:30

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Abril/2023

Sessão de Julgamento do dia 24 às 14:00

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Sessão de Julgamento do dia 12 às 14:00

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Sessão de Julgamento do dia 12 às 08:30

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Sessão de Julgamento do dia 05 às 14:00

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Março/2023



Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00

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Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00

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Sessão de Julgamento do dia 22 às 08:30

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Sessão de Julgamento do dia 15 às 14:00

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Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:30

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Sessão de Julgamento do dia 08 às 14:00

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Sessão de Julgamento do dia 08 às 08:30

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Sessão de Julgamento do dia 01 às 14:00

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Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:30

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Fevereiro/2023



Sessão de Julgamento do dia 15 às 13:30

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Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:30

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Sessão de Julgamento do dia 08 às 13:30

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Sessão de Julgamento do dia 08 às 08:30

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Sessão de Julgamento do dia 01 às 13:30

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Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:30

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Dezembro/2022



Sessão de Julgamento do dia 07 às 13:30

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Sessão de Julgamento do dia 07 às 08:30

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Novembro/2022



Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30

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Sessão de Julgamento do dia 09 às 08:30

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Outubro/2022



Sessão de Julgamento do dia 26 às 13:30

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Sessão de Julgamento do dia 19 às 13:30

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Sessão de Julgamento do dia 19 às 08:30

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Sessão de Julgamento do dia 05 às 13:30

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Sessão de Julgamento do dia 05 às 08:30

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Setembro/2022



Sessão de Julgamento do dia 14 às 13:30

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Agosto/2022



Sessão de Julgamento do dia 24 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 24 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 17 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 17 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 03 às 08:30 horas

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Julho/2022



Sessão de Julgamento do dia 27 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 20 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 13 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 06 às 13:30 horas

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Junho/2022



Sessão de Julgamento do dia 29 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 08 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:30 horas

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Maio/2022

Sessão de Julgamento do dia 25 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 25 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 18 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 18 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 11 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 04 às 08:30 horas

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Abril/2022



Sessão de Julgamento do dia 27 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 27 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 20 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 20 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 13 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 13 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 06 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 06 às 08:30 horas

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Março/2022



Sessão de Julgamento do dia 30 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 30 às 08:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 23 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 23 às 08:00 horas

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Sessão de Julgamento do dia 16 às 08:00 horas

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Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 09 às 08:00 horas

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Fevereiro/2022



Sessão de Julgamento do dia 23 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 23 às 08:00 horas

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Sessão de Julgamento do dia 16 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 16 às 08:00 horas

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Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 09 às 08:00 horas

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Sessão de Julgamento do dia 02 às 08:00 horas

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Sessão de Julgamento do dia 02 às 13:30 horas

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Janeiro/2022



Sessão de Julgamento do dia 26 às 08:00 horas

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Sessão de Julgamento do dia 26 às 13:30 horas

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Dezembro/2021



Sessão de Julgamento do dia 15 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:00 horas

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Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:00 horas

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Novembro/2021



Sessão de Julgamento do dia 17 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 17 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 10 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 10 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 03 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 03 às 08 horas

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Outubro/2021



Sessão de Julgamento do dia 27 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 27 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 20 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 20 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 13 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 13 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 06 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 06 às 08 horas

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Setembro/2021



Sessão de Julgamento do dia 29 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 29 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 22 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 22 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 15 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 15 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 08 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 08 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 01 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 01 às 08 horas

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Agosto/2021

Sessão de Julgamento do dia 25 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 25 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 18 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 18 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 04 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 04 às 08 horas

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Julho/2021



Sessão de Julgamento do dia 28 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 28 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 21 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 21 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 14 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 14 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 07 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 07 às 08 horas

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Junho/2021



Sessão de Julgamento do dia 30 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 30 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 23 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 23 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 16 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 16 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 09 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 02 às 13:30 horas

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Sessão de Julgamento do dia 02 às 08 horas

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Maio/2021



Sessão de Julgamento do dia 26 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 26 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 19 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 19 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 12 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 12 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 05 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 05 às 09 horas

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Abril/2021



Sessão de Julgamento do dia 28 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 28 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 14 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 14 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 07 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 07 às 09 horas

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Março/2021



Sessão de Julgamento do dia 24 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 24 às 08 horas

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Sessão de Julgamento do dia 10 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 10 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 03 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 03 às 09 horas

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Fevereiro/2021



Sessão de Julgamento do dia 24 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 24 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 16 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 10 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 10 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 03 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 03 às 09 horas

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Janeiro/2021



Sessão de Julgamento do dia 27 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 27 às 09 horas

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Dezembro/2020



Sessão de Julgamento do dia 16 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 16 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 09 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 09 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 02 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 02 às 09 horas

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Novembro/2020



Sessão de Julgamento do dia 25 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 25 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 18 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 18 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 11 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 11 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 04 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 04 às 09 horas

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Outubro/2020



Sessão de Julgamento do dia 28 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 28 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 20 às 15 horas

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Sessão de Julgamento do dia 20 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 20 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 14 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 14 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 07 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 07 às 09 horas

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Setembro/2020



Sessão de Julgamento do dia 30 às 15 horas

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Sessão de Julgamento do dia 30 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 30 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 23 às 15 horas

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Sessão de Julgamento do dia 23 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 23 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 16 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 16 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 09 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 09 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 02 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 02 às 09 horas

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Agosto/2020



Sessão de Julgamento do dia 26 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 26 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 19 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 19 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 12 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 12 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 05 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 05 às 09 horas

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Julho/2020



Sessão de Julgamento do dia 29 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 29 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 22 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 22 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 15 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 15 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 08 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 08 às 09 horas

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Sessão de Julgamento do dia 01 às 14 horas

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Sessão de Julgamento do dia 01 às 09 horas

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