No dia 06 de julho, o Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, Presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência reuniu-se com os Juízes de Direito integrantes das seis Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

O encontro, ocorrido no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva – Central dos Juizados Especiais, objetivou discutir os fluxos processuais, dificuldades enfrentadas para o contingenciamento da crescente demanda recursal, e melhorias sistêmicas para a tramitação dos recursos na segunda instância.

Tendo em vista a importância da aderência das decisões proferidas pelas Turmas Recursais aos precedentes judiciais, nos termos do art. 927 do Código de Processo Civil, sugeriu aos Magistrados a reunião de processos para regular encaminhamento à Turma de Uniformização de Jurisprudência, quando a circunstância fático-jurídica assim exigir.

Na oportunidade, e considerando a relevância de permanente diálogo entre os juízes titulares das unidades monocráticas e aqueles que integram os órgãos colegiados, o Desembargador Raimundo Braga definiu a realização de Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, no dia 07 de agosto de 2026, de forma híbrida.

O Encontro ocorrerá na data já designada para Eleição da Mesa Diretora para o período 2026/2027, conforme Edital publicado no DJE em 06/07.

As inscrições de candidatos à Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais podem ser realizadas de 20 de junho a 07 de agosto, na plataforma Eleição Virtual. Os Magistrados receberão as orientações de acesso através do e-mail funcional.

Participaram da reunião os Juízes Dra. SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO, 1ª Turma Recursal, Dra. NÍCIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS e Dra. CLAUDIA VALERIA PANETTA PEREIRA, integrantes da 1ª Turma Recursal; Dra. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, Dra. ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA e Dra. MARIA LÚCIA COELHO MATOS, integrantes da 2ª Turma Recursal; Dra. IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES, integrante da 3ª Turma Recursal; Dra. MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, Dra. MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO, e Dra. MARIA VIRGÍNIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ, integrantes da 4ª Turma Recursal; Dra. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA, Dra. ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA e Dra. ANA LÚCIA FERREIRA MATOS, integrantes da 5ª Turma Recursal; e Dr. MARCON ROUBERT DA SILVA e Dra. CARLA RODRIGUES DE ARAUJO, integrantes da 6ª Turma Recursal.