Nessa quinta-feira (16), a Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, reuniu-se com os magistrados Ângela Bacellar Batista e Benício Mascarenhas Neto, com os Procuradores do Estado da Bahia, Frederico Augusto Valverde Oliveira, Fernanda de Santana Villa e José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior, para tratarem sobre ajustes dos fluxos processuais nas Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Dentre outros assuntos, foi ressaltado pelo Chefe da Procuradoria Judicial, Frederico Augusto Valverde Oliveira, a importância de automatizar a juntada aos autos do comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de imprimir segurança e celeridade na tramitação dos feitos, o que se pretende seja atendido pelo novo sistema de depósitos judiciais do BRB – Banco Regional de Brasília.

Destacou-se, ainda, a imprescindibilidade da adoção de um sistema de cálculo judicial que atenda às demandas que tramitam nas Varas Fazendárias dos Juizados Especiais, cujo projeto, em parceria com a Corregedoria do TJBA, já fora elaborado pelo Núcleo de Tecnologia da COJE, estando em fase de análise de custos para aprovação na RAE – Reunião de Análise da Estratégia.

Outro ponto relevante suscitado no encontro foi o efetivo cumprimento das tutelas antecipadas deferidas para tratamentos de saúde, em face do Planserv. Em breve, será criado um canal de atendimento para interlocução direta entre a Procuradoria Estadual, Planserv e Poder Judiciário, representando mais uma conquista para a concreção do princípio da celeridade, insculpido no art.2º, da Lei 9099/95.