Os Magistrados integrantes das Turmas Recursais reuniram-se com o Desembargador Paulo Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais, na manhã de hoje (01.04), para tratar de questões relativas ao funcionamento das unidades e fluxo de julgamento recursal do sistema dos juizados especiais.

Entre os tópicos abordados, debateu-se a proposta de atualização da Lei Estadual nº 7.033/1997, alteração no Regimento Interno das Turmas Recursais e instituição da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, aprimoramento do fluxo do Agravo Interno interposto contra decisão monocrática e medidas para o enfrentamento de acúmulo nas Turmas Recursais que se encontram, temporariamente, sem Juiz Titular.

Além do Desembargador Coordenador, 12 magistrados integrantes das seis Turmas Recursais participaram ativamente do encontro, realizado integralmente de forma presencial, no Fórum Regional do Imbui (Fórum dos Juizados).

Nas próximas semanas, os Juízes se reunirão com juízes leigos e assessores para treinamento acerca das ferramentas do Sistema PROJUDI-BA, com foco na celerização dos fluxos e uniformização dos procedimentos entre as Turmas Recursais.