A Coordenação dos Juizados Especiais informa que as atividades regulares do Sistemas dos Juizados Especiais do Estado da Bahia estão suspensas de 20 de dezembro até 06 de janeiro, devido ao recesso forense, que acontece, anualmente, para todo o Judiciário nacional. O expediente retoma às 7h do dia 08 de janeiro de 2024 (segunda-feira).

O acesso aos serviços essenciais para as unidades judiciais do TJBA que funcionarão em regime de plantão de recesso, bem como a relação dos Magistrados designados para o plantão do recesso, de acordo com as datas e informações definidas nos Decretos Judiciários n. 821/2023 e n. 822/2023, se dará pelo peticionamento eletrônico no período do recesso do judiciário (no período das 08 às 18 horas, nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29/12/2023 e 02, 03, 04 e 05/01/2024), cujos processos tramitarão, exclusivamente, em meio eletrônico, deverá ser protocolado digitalmente no Sistema PJE.

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