Para garantir que os cidadãos que não têm acesso a equipamentos e à internet possam participar de audiências virtuais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibiliza Salas Passivas de Videoconferência também nos Juizados Especiais.     

Atualmente, no Fórum do Imbuí, em Salvador, sede dos Juizados Especiais, é disponibilizada uma Sala Passiva com dez espaços individuais de atendimento simultâneos e nas Comarcas do interior do estado são ofertadas 204 Salas Passivas. 

Regulamentadas pelo Decreto nº 118/2024, essas unidades servem como um serviço digital assistido, pensado inicialmente para os cidadãos hipossuficientes, que é o atendimento presencial realizado por um servidor do Poder Judiciário destinado, exclusivamente, a ajudar o usuário com o manuseio de tecnologia. Para utilizar os serviços, é necessário apenas apresentar um documento de identificação válido.    

Para conhecer as Salas Passivas do interior, acesse aqui.  

Uma outra forma de facilitar o acesso à Justiça pelos Juizados Especiais é a possibilidade de se registrar queixas sem advogados. Para isso, o Tribunal oferece o Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ). São 15 ao total, em todo o estado da Bahia. Para ter o seu pedido atendido, é necessário agendar previamente, clicando aqui.     

Nesses casos, as ações não podem ultrapassar 20 salários mínimos e, quando tiver advogado, não podem ultrapassar 40 salários mínimos.  Se o processo ensejar recurso, será necessário acompanhamento de advogado, independentemente do valor da causa. 

Somente em 2024, foram registradas 5.493 queixas nos SAJs. 

Acesse os endereços das unidades.   

Semana dos Juizados Especiais  

Acontece entre 3 e 7 de junho na Central dos Juizados Especiais (Imbuí), a 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que conta com uma programação de debates e apresentação dos serviços para os atores envolvidos e o cidadão. Durante a Semana, haverá atendimento à população para registro de queixas, independente de agendamento prévio. 

Confira a programação completa

Inscrição 

Realizada com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), a Semana conta com inscrições para palestras e capacitações. Confira: 

Magistrados – inscrições pelo SIEC até 27/05 

Capacitação para auxiliares de Justiça – inscrições pelo SIEC até 27/05 

Saiba mais sobre o trabalho dos Juizados Especiais  

Descrição da imagem: mulher sorrindo apertando a mão de um homem; marcas do TJBA, do CNJ e dos Juizados Especiais; além de informações sobre a Semana [fim da descrição].

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