Os Magistrados integrantes do Sistema Estadual dos Juizados Especiais se reunirão no dia 19 de julho, com vistas a participar de palestras e discutir propostas de enunciados voltados à uniformização de entendimentos em temas recorrentes nos Juizados Especiais.
As palestras, proferidas pelos Juízes Pablo Stolze Gagliano e Raimundo Nonato Borges Braga, abordarão aspectos materiais e processuais do procedimento de uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais, tendo como objetivo discorrer acerca de critérios para os temas de direito material e processual que podem ser consolidados em enunciados.
Após as falas, serão debatidas as propostas de enunciados apresentadas pelos Juízes que integram o Colégio de Magistrados, nos termos do Edital nº 01/2024/CMJE e da Resolução TJBA nº 12/2007. As propostas podem ser enviadas até o dia 3 de julho, por meio de formulário on-line enviado ao e-mail funcional dos Juízes.
O Colégio de Magistrados é um órgão que tem a finalidade de congregar seus Juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante e dos próprios Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios estabelecidos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, bem como a melhoria dos serviços prestados. Sua atribuição, finalidade e composição estão regulamentadas na Resolução nº 12/2007 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Atualmente, a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados é composta pela Desembargadora Ivete Caldas, na condição de presidente; e pelos Juízes Daniel Serpa de Carvalho, Maria Lúcia Coelho Matos, Márcio Reinaldo Miranda Braga, na condição de titulares; e pelos Juízes Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes e Claudemir da Silva Pereira, na condição de suplentes. Os Juízes Titulares de Varas dos Juizados Especiais na capital, no interior e nas Turmas Recursais foram eleitos pelos pares para um mandato de um ano.
Descrição da imagem: card informativo com o título Encontro do Colégio de Magistrados do Sistema dos Juizados Especiais [fim da descrição].
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