Relatórios

Os Relatórios de Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) constituem os principais instrumentos de monitoramento e avaliação da eficácia das políticas de inclusão no âmbito do judiciário. Fundamentados no marco regulatório da Resolução CNJ nº 401/2021 e suas atualizações, esses relatórios oferecem um olhar sistemático e transparente sobre como a instituição está avançando na eliminação de barreiras para pessoas com deficiência. Eles são estruturados em torno de cinco dimensões estratégicas: acessibilidade na gestão, nos serviços, comunicacional, tecnológica e arquitetônica/urbanística. Ao mapear o progresso e identificar lacunas, esses documentos garantem que as metas estabelecidas nos Planos Diretores (PDA/PDAI) não sejam apenas alvos teóricos, mas melhorias mensuráveis na qualidade do serviço prestado ao público e à própria força de trabalho interna do tribunal.

O processo de monitoramento é desenhado para assegurar uma governança contínua e a rápida correção de rumos através da coleta sistemática de dados e do uso de painéis de Business Intelligence (BI). Esses relatórios servem como uma ferramenta de prestação de contas institucional, permitindo que a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) validem a conversão de recursos financeiros e humanos em impacto social tangível. A transparência proporcionada por esses documentos periódicos é essencial para o controle social, sendo os dados integrados ao Balanço de Sustentabilidade do Poder Judiciário e informados via sistema corporativo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse ciclo de avaliação sistemática fomenta uma cultura de excelência e humanização, onde a acessibilidade é tratada como um valor transversal que permeia todas as decisões administrativas e judiciais