A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia participou do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília. O TJBA foi representado pelo 2º Vice-Presidente, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, além das Desembargadoras Marielza Brandão Franco e Rita de Cássia Machado Magalhães, da Juíza Assessora da 2ª Vice-Presidência, Dra. Maria Claudia Salles Parente e do assessor Tácio Goes Gama.
O destaque da participação baiana foi a aprovação de enunciado de Direito Processual Civil apresentado pela 2ª Vice-Presidência e de autoria da Juíza Assessora Maria Claudia Salles Parente. A proposição consolidou entendimento acerca da impossibilidade de exigir caução ou fiança bancária para o levantamento de valor incontroverso em cumprimento definitivo de sentença amparada por título judicial transitado em julgado.
Para o Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, a aprovação do enunciado evidencia o comprometimento técnico da 2ª Vice-Presidência e do TJBA com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a racionalização do julgamento de recursos e o fortalecimento do sistema de precedentes qualificados.
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