O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) foi instituído no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pela Resolução nº 4, 28 de abril de 2021, em atenção às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 349/2020.
O CIJEBA é uma unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, encontrando-se formada por um grupo decisório, composto pelo 2º Vice-Presidente, na qualidade de Presidente, e pelos Desembargadores Presidentes da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) e do Núcleo de Gestão de Demandas de Massa (NUGEDEM) e, em grupo operacional, constituído por magistrados e servidores representantes de setores administrativos desta Corte Estadual, sob a coordenação de um juiz designado, na forma do art. 4º do ato normativo estadual mencionado.
Com uma atuação estratégica, o CIJEBA tem como principal objetivo prevenir e solucionar conflitos multitudinários em sua origem, a partir do monitoramento e identificação das demandas de massa ou com potencial de repetitividade, do aperfeiçoamento do gerenciamento de precedentes, da atuação coordenada com as unidades internas de 1º e 2º Graus e outras instituições e da padronização de rotinas, além de contribuir para o desenvolvimento de políticas e ações que visem a redução da cultura excessiva de judicialização e do uso predatório do sistema de justiça.
Um importante instrumento de sua atuação é a elaboração de notas técnicas com estudos e recomendações sobre a prevenção de litígios, monitoramento de demandas e gestão de precedentes, devendo, inclusive, colaborar com a disseminação de medidas consubstanciadas em notas técnicas dos demais Centros de Inteligência e supervisionar a aderência das notas emitidas ou divulgadas pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).