O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, sob a gestão do Desembargador Augusto de Lima Bispo, lança o Guia Rápido, em sua 2ª Edição, com o objetivo de estimular a disseminação de conhecimento e promover um ambiente de aprendizado contínuo para o desenvolvimento de habilidades necessárias ao desempenho das atribuições relacionadas aos precedentes qualificados no âmbito desta Corte Estadual. Além disso, o Guia Rápido apresenta-se como mais um atributo para atingir os objetivos traçados na estratégia pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, em especial o Macrodesafio intitulado “Consolidação dos Precedentes Obrigatórios”, cujo indicador local definido como “Índice de conhecimento de precedentes judiciais” aponta para a disseminação do conhecimento em 100% das Comarcas, até 2026. O Guia Rápido reúne informações que podem contribuir com o dia a dia das unidades internas, com a compilação de conceitos básicos e de movimentações processuais relacionadas aos precedentes obrigatórios e de dispositivos legais e regimentais aplicáveis às atividades do Núcleo e a matéria apontada. Clique aqui para consultar o Guia Rápido, que pode também ser acessado no PORTAL Nugepnac, na aba Biblioteca. NUGEPNAC – Unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, instituída pela Resolução nº 9, de 9 de dezembro de 2020, que reúne as atividades do NUGEP (art. 2º, inciso I), com atribuições de uniformizar os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, do julgamento de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência (art. 7º da Resolução CNJ nº 235/2016) e acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e da assunção de competência, alimentando o banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e a página do Portal do NUGEPNAC na internet.
