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Oficina voltada a conciliadores e juízes leigos inaugura a formação obrigatória dos auxiliares da justiça em 2025 19/09/2025
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participa do 55º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) 19/09/2025
Oficinas, atendimentos e palestras marcam a II Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJBA, de 2 a 6 de junho; inscrições abertas para público interno e externo 19/09/2025
VARAS DOS JUIZADOS DO CONSUMIDOR FIRMAM ATO CONCERTADO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL nº 001/2025 05/05/2025
Mudança no recolhimento de custas processuais nos juizados especiais entra em vigor em 27 de março de 2025 25/03/2025
Coordenador dos Juizados Especiais reúne-se com Juízes integrantes das Turmas Recursais para tratar da Resolução nº 591/2024 do CNJ. 04/02/2025
