COMUNICADO: TJBA publica edital que determina a eliminação de 2.927 processos de execuções fiscais e processos de defesa do consumidor 11/01/2024
A COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COMUNICA SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES E A REDISTRIBUIÇÕES DOS PROCESSOS ORIUNDOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO 08/01/2024
A Coordenação dos Juizados Especiais comunica sobre peticionamento para o Sistema dos Juizados Especiais durante o recesso forense 19/12/2023
