PORTAL CONECTA INTERIOR
O que é o Portal Conecta Interior?É um portal desenvolvido pelo TJBA, inaugurado em 09/09/2025, desenvolvido para facilitar a comunicação e colaboração entre as unidades, fornecendo ferramentas e informações essenciais para fortalecer o Poder Judiciário da Bahia.
O que encontro no Portal Conecta Interior?Informações úteis, consulta às legislações, manuais e guias, modelos documentais, notícias, oportunidades de capacitação, entre outros.
SEAD
O que é a SEAD?A SEAD é a Secretaria de Administração.
O que compete à SEAD?À Secretaria de Administração compete planejar, coordenar, promover e executar atividades de obras, suprimento, administração patrimonial, serviços gerais e arrecadação de receitas que compõem o Fundo de Aparelhamento do Judiciário – FAJ. As competências estão elencadas no Regimento Interno dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça – Resolução nº 05 de 2013, conforme os Artigos 65, 66 e 67.
CDESC
O que é a CDESC?É a Coordenação de Unidades Descentralizadas
O que faz a CDESC?Estabelece o suporte técnico e operacional às Unidades Gestoras do Interior, através das instruções procedimentais vinculadas às normativas legais e gestão corporativa integrativa, que podem ser elencadas no Regimento Interno dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça – Resolução nº 05 de 2013, conforme o Artigo 74.
Quais as competências da CDESC?• Provisão Orçamentária: Deliberar sobre pedidos;• Sistema FIPLAN: Gerenciar inclusão, exclusão vinculação e desvinculação de Juízes e bloqueio de técnicos;• Gastos: Monitorar despesas com água e energia;• Cooperação Técnica: Acompanhar termos e convênios;• Laudos e Orçamentos: Elaborar vistorias de imóveis e orçamentos para reformas.• Auxílio Técnico: Prestar suporte aos administradores e técnicos;• Pagamentos: Acompanhar pagamentos das contratações diretas;• Locação de Imóveis: Instruir processos de locação e resilição;
Quais os e-mails da CDESC?Os e-mail institucionais são cdesc@tjba.jus.br, cdesc-senhafiplan@tjba.jus.br, cdesc-prestacaoconta@tjba.jus.br e cdesc-socioambiental@tjba.jus.br. Os e-mails profissionais podem ser visualizados na guia Institucional.
COMARCAS DO INTERIOR
Quais os cargos e funções nas Comarcas (Unidades Gestoras do Interior)?Juiz Diretor do Fórum (designado/DJE); Administrador do Fórum (pode acumular função e pode ser designado) e Técnicos I e II (Pré-liquidante e Liquidantes)
Quais as atribuições do Administrador do Fórum?Estas podem ser elencadas no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
CONTRATAÇÕES
O que é o PAC?O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento que reúne todas as contratações planejadas por um órgão ou entidade pública para um determinado ano, garantindo o alinhamento com o planejamento estratégico e a otimização dos recursos.
Quais são as etapas para proceder com a contratação direta por dispensas de pequeno valor?Essa informação pode ser analisada no Guia Prático de Contratações, com apoio do Fluxograma de Contratação Direta e o Checklist de contratação.
O fluxo de contratação deve ser feito de forma eletrônica?Os processos serão feitos preferencialmente de forma eletrônica pelo SIGA, conforme todas as demais contratações do TJBA.
Em que momento é solicitado o empenho?Caso a provisão tenha sido liberada, é necessário o Pedido de Empenho com comunicação ao Juiz Diretor para que autorize o Empenho. Isto evita que algum imprevisto impacte no pagamento ao credor. O Empenho é prévio. Não receba material e nem mande executar o serviço antes do Empenho.
Onde tenho acesso às Dispensas e Inexigibilidades de Licitação publicadas?No Portal de Transparência do Tribunal de Justiça da Bahia
CONVÊNIOS
O que são os convênios?São acordos firmados entre o Poder Judiciário e as entidades públicas sem fins lucrativos, para realização de objetivos comuns de interesse público, sem ônus para o Tribunal, consoante Lei Estadual de Licitações e Contratos nº 14.634/2023.
Como são celebrados os convênios?A CDESC atua instruindo os processos de Convênios para cessão de pessoal sem ônus para o Tribunal, através de celebração de Termo de Cooperação Técnica e Apoio Administrativo firmados entre o Tribunal de Justiça e os entes públicos para prestarem apoio administrativo nas comarcas, conforme a Lei Estadual nº 14.634/23 e a Lei Federal 14.133/21.
Quais os documentos necessários para firmar Convênio/Termo de Cooperação?Estes podem ser encontrados na guia Convênios.
Quais as atribuições do Fiscal de Convênio?As atribuições podem ser descritas conforme citado abaixo:01- Controle de frequências dentro do Fórum;02- Identificação do colaborador através crachás;03- Solicitar a renovação antes do prazo de expiração (90 dias);04- Aditar o processo tanto com aumento, quanto da diminuição de servidores cedidos;05- Observar condições da recepção, portaria, telefonista dentre outras onde estiver servidores cedidos;06- Comunicar a CDESC que a comarca devolveu os servidores cedidos, ou retornaram ao órgão de origem a pedido do gestor municipal;07- Permutar com o órgão de origem, servidor que não se adaptou aos serviços do Fórum, dá conhecimento ao Juiz Diretor;08- Código de Ética – orientar a todos funcionários cedidos por outros órgãos e estagiários que estabelece os princípios e as normas em seu Art. 2º, § 1°.10- Em suas faltas e seus impedimentos, o Fiscal de Convênio, orientar o substituído pelo servidor que o Juiz designar;
PAGAMENTOS
Quais etapas devo proceder para efetuar o pagamento?No Guia de Contratação Direta pode ser visualizado o fluxo de pagamento. Como auxiliar, há o Checklist de Pagamento.
No caso de processos em que há retenção de INSS, devo efetuar algum procedimento adicional?Para notas fiscais com retenção do INSS, preencher a planilha do EFD/REINF e encaminhar à CDESC até o último dia útil do mês de competência da nota fiscal.