Nesta seção estão disponíveis os documentos e formulários necessários para a tramitação de processos relacionados à locação de imóveis. Os arquivos incluem modelos, declarações, checklists e demais orientações exigidas pelas normas internas e pela legislação vigente.

Modelo DOD – preenchido pela Unidade Requisitante – Comarca

Checklist – Celebração – PJ

Checklist – Renovação – PF

Checklist – Renovação – PJ

Checklist – Rescisão – PF e PJ

Declaração de Interesse – Locador(a) PF

Declaração de Interesse – Locadora PJ

Declaração Negativa de Nepotismo – Locador PF

Declaração Negativa de Nepotismo – Locador PJ

Declaração Negativa de Nepotismo – Juiz-Juíza

Declaração Negativa de Nepotismo – Administrador(a)

Termo de Entrega do Imóvel