DECRETO JUDICIÁRIO Nº 244, DE 31 DE MARÇO DE 20216
Normas que regem a jornada e o horário de trabalho, o registro, a apuração e o controle de frequência dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta as Atribuições do Administrador do Fórum das comarcas do interior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1090, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui novas regras para ocupação dos imóveis funcionais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, revoga o Decreto Judiciário nº 737, de 14 de outubro de 2020, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 08 DE MAIO DE 2019
Competências do Juiz Diretor

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE JUNO DE 2013
Competências do Juiz Diretor