O ELOS MINUTA é uma ferramenta institucional de apoio à elaboração de minutas judiciais, baseada em Inteligência Artificial generativa, destinada a auxiliar desembargadores(as), magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as), nos termos do Decreto Judiciário nº 1028, de 24 de novembro de 2025. A solução contribui para o aumento da eficiência e para a padronização na produção de documentos judiciais, preservada a responsabilidade funcional do usuário.
A utilização do ELOS MINUTA está condicionada à prévia capacitação do usuário em Inteligência Artificial, essa capacitação pode decorrer tanto de curso institucional promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia quanto de outros cursos de IA reconhecidos e compatíveis com as diretrizes normativas aplicáveis. Uma vez habilitado, o usuário poderá importar documentos e peças processuais, realizar pesquisas de legislação e jurisprudência, organizar bibliotecas de referência e elaborar prompts jurídicos adequados ao contexto do caso concreto. A ferramenta permite a criação de minutas assistidas pela Inteligência Artificial, que devem ser obrigatoriamente analisadas, revisadas e validadas pelo usuário, preservando-se a supervisão humana, a autonomia decisória e a responsabilidade funcional.
O ELOS MINUTA tem como público-alvo desembargadores(as), magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que atuam direta ou indiretamente no apoio à atividade jurisdicional, especialmente na elaboração, análise e revisão de minutas de atos judiciais, observadas as atribuições funcionais e os perfis de acesso definidos institucionalmente.
Os benefícios da utilização do ELOS MINUTA incluem o aumento da eficiência e da produtividade na elaboração de minutas judiciais, com redução do tempo dedicado à redação inicial de atos processuais. A ferramenta contribui para a padronização e a organização lógica dos documentos, auxiliando na clareza, coerência e qualidade técnica das peças produzidas. Além disso, favorece o uso responsável da Inteligência Artificial como instrumento de apoio à atividade jurisdicional, mantendo a supervisão humana, a autonomia decisória e a responsabilidade funcional do usuário.
