O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reafirmou seu compromisso com a promoção da cidadania e da segurança jurídica ao participar da entrega de 458 títulos de propriedade a moradores da comunidade Lagoa Grande, em Feira de Santana. A cerimônia contou com a presença do 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, representando a Presidência da Corte.
A iniciativa integra as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desenvolvidas com o apoio do Poder Judiciário baiano, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref). A entrega dos documentos garante às famílias o reconhecimento formal da propriedade dos imóveis, ampliando o acesso a direitos, à segurança jurídica e a políticas públicas.
Durante a solenidade, o Desembargador destacou a importância da regularização fundiária para a transformação da realidade das famílias beneficiadas, ressaltando que a titulação representa o reconhecimento formal de lares construídos ao longo de anos de esforço e dedicação. O projeto integra um programa mais amplo que prevê a regularização de 3.382 imóveis na região.
A participação do TJBA ocorre na esteira das ações da Semana Solo Seguro Favela e Comunidades, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou na entrega de 806 títulos de propriedade em diversos municípios baianos, fortalecendo a política de regularização fundiária e ampliando o acesso da população à cidadania e ao direito à moradia.
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