O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reafirmou seu compromisso com a promoção da cidadania e da segurança jurídica ao participar, nesta terça-feira (2), da entrega de 458 títulos de propriedade a moradores da comunidade Lagoa Grande, em Feira de Santana. A cerimônia contou com a presença do 2º Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Mário Albiani Júnior, representando o Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano.
A entrega dos documentos representa a concretização de um trabalho desenvolvido com a participação ativa do Poder Judiciário baiano, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), responsáveis por fomentar e apoiar ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o estado. A iniciativa assegura às famílias o reconhecimento formal da propriedade dos imóveis, garantindo direitos, estabilidade e acesso a políticas públicas.
A solenidade contou com a presença do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e marcou mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana desenvolvido na localidade, contemplada por ações de urbanização, habitação, saneamento e infraestrutura executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os 458 títulos entregues integram um projeto mais amplo que prevê a regularização de 3.382 imóveis na região.
Durante a cerimônia, o Desembargador Mário Albiani Júnior destacou a relevância da regularização fundiária para a transformação da realidade das famílias beneficiadas. “Entregar um título de regularização fundiária é reconhecer, em definitivo, aquilo que essas famílias já construíram com esforço ao longo de tantos anos: o seu lar”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a contribuição do Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, para o fortalecimento da política de regularização fundiária no estado, lembrando a criação do Nuref durante sua gestão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça. Para o 2º Vice-Presidente, o trabalho desenvolvido em parceria com municípios, registradores e demais instituições tem ampliado o acesso da população ao registro imobiliário e contribuído para a efetivação do direito à propriedade.
A participação do TJBA na cerimônia ocorre poucos dias após o encerramento da Semana Solo Seguro Favela e Comunidades, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordenada, na Bahia, pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial. Durante a mobilização, foram entregues 806 títulos de propriedade a moradores em situação de vulnerabilidade social em diferentes municípios baianos, reforçando o compromisso do Judiciário com a promoção da cidadania e da segurança jurídica.
