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2ª Vice-Presidência participa de reunião do CIJEBA que aprova notas técnicas sobre inteligência artificial e judicialização aérea

2ª Vice-Presidência participa de reunião do CIJEBA que aprova notas técnicas sobre inteligência artificial e judicialização aérea

O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) aprovou, em reunião realizada no dia 30 de junho, a adesão a duas notas técnicas voltadas ao aprimoramento da gestão processual. Presidido pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, o encontro deliberou sobre medidas relacionadas ao uso da inteligência artificial no Judiciário e à racionalização das demandas envolvendo transporte aéreo.

Uma das deliberações foi a adesão à Nota Técnica nº 19/2026, do Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Santa Catarina, que trata dos riscos do chamado prompt oculto (prompt injection). O CIJEBA aprovou aditamento ao documento para orientar magistrados a comunicarem à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) eventual identificação dessa prática em peças processuais, contribuindo para o aperfeiçoamento das ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelo Tribunal.

Também foi aprovada a adesão à Nota Técnica nº 20/2026, referente à judicialização aérea. O documento recomenda a utilização de ferramentas como METAR, VRA, Painel ANAC-Jud e InfoVoo para qualificar a análise das demandas, promover maior uniformidade das decisões e fortalecer o enfrentamento da litigância abusiva. Durante a reunião, ainda foram discutidos acordos interinstitucionais para a identificação de demandas estruturais e o fortalecimento da atuação do CIJEBA.


Leia aqui matéria completa produzida pela ASCOM.