A Presidência do Poder Judiciário do Estado da Bahia, através do Decreto Judiciário nº 440, de 08 de julho de 2021, instituiu os Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, que funcionarão anexados às 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca, contando com a atuação dos auxiliares da justiça (Juízes Leigos e Conciliadores) no processamento dos feitos, conforme os preceptivos da Lei nº 12.153/2009.

A iniciativa vem ao encontro da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução CNJ nº 194/2014) e realiza o propósito estabelecido pelo próprio legislador, desde a gênese da Lei nº 12.153/2009, de modo a prestigiar os mecanismos consensuais de solução de litígios, o acesso a uma ordem jurídica justa, célere e desburocratizada, além de atender à expectativa de medidas voltadas à otimização da prestação jurisdicional nas unidades fazendárias.  

Para ter acesso ao Decreto, clique aqui.

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Escrito por COJE

Criado: 09 Julho 2021

Última atualização: 09 Julho 2021

A Juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza Coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais, participou nessa quarta-feira (7), da reunião ordinária do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (Cijeba), na qual foram apresentados para discussão, pelo Juiz Coordenador Raimundo Braga, temas de relevo ao enfrentamento de demandas repetitivas e de massa, em trâmite no Poder Judiciário da Bahia, com escopo de elaborar nota técnica para aperfeiçoamento e uniformização do tratamento das controvérsias, na conformidade da Resolução 349/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Participaram da reunião, a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Presidente do Nugedem; o Juiz Assessor Especial da 2ª Vice-Presidência, Raimundo Nonato Borges Braga na qualidade de Juiz Coordenador do Centro de Inteligência; Juiz Assessor Especial da 2ª Vice-Presidência Joséfison Silva Oliveira, coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac); Juiz Cláudio Cesare Braga Pereira, Assessor Especial da Presidência; Juiz Moacir Reis Fernandes Filho, coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec); Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, dentre outros.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 07 Julho 2021

Última atualização: 07 Julho 2021

A Juíza Coordenadora dos Juizados Especiais, Dra. Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, participou da reunião do 1º Encontro da 1ª Região da Rede Regional de Governança Colaborativa, nesta quarta-feira (30 de Junho), a fim de tratar sobre o diagnóstico das unidades judiciárias integrantes da região e a elaboração do Plano Diretor Anual.

Na oportunidade, a Juíza Coordenadora destacou a iniciativa dialógica do PJBA, a importância da elaboração de planejamento estratégico pelas unidades judiciárias, da utilização do Exaudi para o eficiente acompanhamento do acervo e do compartilhamento de boas práticas.

Participaram da reunião, por videoconferência, o Juiz Coordenador Regional da 1ª Região Dr. Ruy Eduardo Almeida Britto, a Diretora de Primeiro Grau – DPG Thaís Felippi e os Juízes de Direito Isaías Vinícius Simões, Paulo Roberto Santos, Zandra Parada, Claudio Césare, Melissa Mayoral, Marina Rodamilans, Eduardo Augusto Viana, Adriano Vieira de Almeida, Roberto Costa, Kátia Regina Mendes, dentre outros.

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Escrito por COJE

Criado: 30 Junho 2021

Última atualização: 30 Junho 2021

O Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais – NUCOF realizou, no dia 16 de junho de 2021, a 15ª reunião ordinária, na qual foram analisadas as denúncias de supostas fraudes formuladas por advogados e empresas, ensejando os encaminhamentos às autoridades legalmente competentes para adoção das medidas cabíveis, e refreamento das artificialidades.

O Núcleo já recebeu mais de 100 (cem) denúncias de partes, advogados, empresas e unidades judiciárias.

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Escrito por LUAN RAFAEL SANTANA GALVÃO

Criado: 22 Junho 2021

Última atualização: 22 Junho 2021

Na última segunda-feira (12), reuniram-se os integrantes do NUCOF e do Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais (Decreto Judiciário nº 86, de 04 de fevereiro de 2020), para fazer o balanço do primeiro ano de atividades do NUCOF e das ações correspectivas demandadas à OAB e ao Ministério Público.

Na oportunidade foram compartilhados a Nota Técnica nº 01/NUCOF/2021 encaminhada ao CIJEBA, bem assim relatório anual das iniciativas do NUCOF, com especial atenção aos 10 (dez) enunciados construídos para informação e uniformização do enfrentamento das demandas predatórias e artificialidades no Sistema dos Juizados Especiais.

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Escrito por COJE

Criado: 22 Junho 2021

Última atualização: 21 Julho 2021