Segundo informação noticiada à Coordenação dos Juizados Especiais pela Coordenação de Gestão da Despesa de Pessoal, núcleo vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, haverá alteração da folha de pagamento dos conciliadores e juízes leigos, a partir do mês de outubro de 2022.

Assim, a data de corte para o encerramento da folha dos juízes leigos e conciliadores que, atualmente, é dia 25 de cada mês, será antecipada para o dia 20 de cada mês, sendo a contraprestação mensal também antecipada para o último dia útil de cada mês.

Eventuais dúvidas acerca da alteração serão dirimidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGESP (71 3483-3683), com apoio da Coordenação dos Juizados Especiais.

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Escrito por COJE

Criado: 21 Setembro 2022

Última atualização: 21 Setembro 2022

Audiências começam em 30 de setembro e irão até 15 de dezembro. Advogados devem ficar atentos às intimações.

Dando continuidade ao projeto de Saneamento de Audiências de Conciliação nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais, a Coordenação dos Juizados iniciou as atividades na 15ª VSJE do Consumidor da Capital, com a remarcação de 2.294 audiências que estavam agendadas para 2023.

Audiências começam em 30 de setembro e irão até 15 de dezembro e, com a medida, a pauta de audiências foi antecipada em quase 4 meses, zerando as pendências para 2023.

Desde o mês de julho, o Saneamento já promoveu a remarcação de mais de 3.300 audiências de conciliação em processos na 3ª VSJE e na 17ª VSJE do Consumidor da Capital, promovendo significativo avanço no fluxo processual nas unidades.

O projeto consiste na atuação itinerante de equipe de conciliadores vinculados à Coordenação dos Juizados, com rodízio nas varas dos Juizados Especiais que estejam com grande acúmulo na realização de audiências inaugurais.

Todos os conciliadores são oriundos do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2019 (processo seletivo simplificado de recrutamento de conciliadores e juízes leigos), cujas atribuições, deveres e critérios remuneratórios estão previstos no Provimento nº 22/2010 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 07/2010 do Tribunal de Justiça da Bahia e Decreto Judiciário nº 365/2022.

A iniciativa está pautada nos preceitos da Resolução CNJ nº 354/2020, que inaugurou a possibilidade de audiências telepresenciais, determinadas de ofício pelo juízo, nos casos de mutirão ou projeto específico.

Com o objetivo de reduzir os custos aos jurisdicionados e tornar o procedimento mais célere, as intimações são realizadas por meio eletrônico, através do sistema Domicílio Eletrônico para as partes cadastradas. Para as partes não cadastradas no referido sistema, as intimações ocorrerão por meio eletrônico e remoto, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, que regulamenta o Juízo 100% Digital. Todos os advogados habilitados são intimados regularmente através do sistema PROJUDI-BA.

A proposta foi concebida num contexto de garantia dos direitos fundamentais de acesso à justiça e da duração razoável do processo, e foi desenvolvida como aprimoramento das experiências de mutirões temporários já realizados, consolidando-se como um projeto permanente e contínuo de apoio às unidades judiciárias dos Juizados Especiais e melhoria da prestação jurisdicional, especialmente considerando a celeridade processual preceituada pela Lei Federal nº 9.099/1995.

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Escrito por COJE

Criado: 16 Setembro 2022

Última atualização: 16 Setembro 2022

O Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF) realizou, na última segunda-feira (8), reunião com os magistrados do Sistema dos Juizados Especiais das Comarcas do Interior, durante a qual foram explanados os objetivos e fluxos procedimentais do núcleo.

Na oportunidade, os Magistrados participantes expuseram algumas peculiaridades das Comarcas do Interior que titularizam, as quais foram discutidas e analisadas pelo colegiado. O NUCOF, por sua vez, colocou-se à disposição dos magistrados, ratificando a importância de as notícias com indícios de fraudes continuarem sendo encaminhadas ao núcleo, objetivando o combate das artificialidades nos Juizados Especiais.

Participaram do encontro os seguintes Magistrados: Augusto Yuzo Jouti, da VSJE de Alagoinhas; Oclei Alves da Silva, da 1ª VSJE de Barreiras; Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine, da 1ª VSJE de Camaçari; Élbia Rosane Sousa de Araújo, da 2ª VSJE de Camaçari; Daniel Serpa de Carvalho, da 1ª VSJE de Conceição do Coité; Henrique César de Paiva Laraia, da 1ª VSJE de Eunápolis; Jaqueline Moreira Kruschewsky, da 2ª VSJE de Feira de Santana; Natanael Ramos de Almeida Neto, da VSJE de Gandu; Rafael Barbosa Cunha, da VSJE de Ipiaú; Carla Santa Bárbara Vitório, da VSJE de Ipirá; César Augusto Carvalho de Figueiredo, da 1ª VSJE de Irecê; Andrea Gomes Fernandes Beraldi, da VSJE de Itamaraju; Adiane Jacqueline Neves da Silva Oliveira, da 1ª VSJE de Itapetinga; Claudemir da Silva Pereira, da VSJE de Luís Eduardo Magalhães; Rodrigo Alexandre Rissato, da VSJE de Santo Antônio de Jesus; Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes, da VSJE de Santo Estevão; Ana Paula Fernandes Teixeira, da 1ª VSJE de Serrinha; Manuela Rodrigues Fernandes, da 2ª VSJE de Serrinha; e Pablo Stolze Gagliano, da 1ª VSJE de Simões Filho.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 10 Agosto 2022

Última atualização: 10 Agosto 2022

Uma cliente da advogada Suane Rocha Salomão contratou um serviço junto a uma operadora de telefonia e o valor do plano foi aumentado antes de terminar os 12 meses de fidelidade. Usando o Sistema de Negociação Virtual do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), a advogada conseguiu fechar um acordo e a cliente conseguiu voltar a pagar o valor contratado inicialmente. E ainda recebeu uma quantia por danos morais.

“O serviço virtual facilitou tanto a vida do cliente quanto do advogado. Se eu tivesse que me deslocar para o Tribunal em todos os casos não conseguiria cumprir minha agenda. Achei ótimo resolver tudo pela internet e sem audiência”, comenta Suane Salomão.

O PJBA tem um grande volume de processos referentes a Direito do Consumidor. A maioria envolve companhias de abastecimento de água, bancos, planos de saúde e empresas de telefonia. Para dar conta dessa demanda, foi desenvolvido o Sistema de Negociação Virtual, que é integrado ao sistema de tramitação de processos eletrônicos dos Juizados Especiais do estado, o Projudi.

Criado em 2020, a solução tecnológica inaugurou um novo modelo de negociação extrajudicial, ao proporcionar a resolução de conflitos judiciais por meio do diálogo direto entre as partes reclamantes e as empresas reclamadas em um ambiente eletrônico seguro e permanente. “É a primeira vez na história do Tribunal que acordos de conciliação são processados sem a intervenção humana presencial”, conta Jonathas Costa de Carvalho, que atuou no desenvolvimento do sistema.

Quando um processo judicial eletrônico é cadastrado no Projudi, é enviado um e-mail para a empresa reclamada. A empresa inclui, então, uma proposta de acordo, que pode ser aceita, recusada ou até apresentada uma contraproposta pela parte reclamante. Quando o acordo é efetivado no Sistema de Negociação Virtual, segue automaticamente para homologação judicial. Quando não ocorre, o processo segue sua tramitação.

Além de ser conveniente para clientes e advogados, o sistema demonstrou ser vantajoso para as empresas também, como conta Sylvia Figueiredo, gerente jurídica da área do consumidor da Tim Brasil. A advogada está acostumada a utilizar os serviços de conciliação on-line oferecidos por empresas do mercado jurídico desde antes da pandemia da Covid-19 e teve uma grata surpresa quando conheceu o Sistema Virtual de Negociação do PJBA.

“Nós fomos bem recebidos e conseguimos estabelecer um diálogo muito positivo com o Tribunal da Bahia. A gente percebe que existe uma clara intenção de fazer a plataforma dar certo e mostra como o Tribunal está atento às inovações do mercado.” Além de trazer mais celeridade para a resolução de conflitos, a empresa ganha com a diminuição de custos, pois não precisa contratar uma empresa de conciliação.

Desde seu início, a plataforma já tramitou mais de 44 mil negociações. E mais de 500 empresas estão credenciadas para promover acordos com clientes. Além de ser reconhecida como uma boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa foi a vencedora na categoria Tribunal do XII Prêmio Conciliar é Legal, entregue em maio deste ano. Nessa categoria, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu menção honrosa com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde.

Conheça todos os vencedores do XII Prêmio Conciliar É Legal

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 09 Agosto 2022

Última atualização: 09 Agosto 2022

EDITAL DE ELEIÇÃO 2022

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS
DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA

A Excelentíssima Senhora Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ, nos termos dos arts. 112 e seguintes do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, CONVOCA, por meio do presente Edital, os Excelentíssimos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais, para eleição dos 3 (três) magistrados que comporão a nova Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, a realizar-se no próximo dia 05 de agosto, a partir das 9h30 às 11 horas, DE FORMA VIRTUAL E SECRETA.

DA INSCRIÇÃO ELETRÔNICA

O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais compõe-se de todos os Juízes de Direito com atuação exclusiva no Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, ainda que eventualmente convocados pelo Tribunal de Justiça, nos termos do art. 112 da Resolução nº 12, de 23 de agosto de 2007

Os magistrados interessados em candidatar-se para compor a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados deverão se inscrever entre os dias 25 de julho de 2022 e 05 de agosto de 2022, até 1 (uma) hora antes da votação, conforme previsto no art. 115 do Regimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia.

A inscrição do candidato dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, disponível no portal dos Juizados Especiais, no banner do Colégio de Magistrados, mediante autenticação por matrícula e senha do RH-NET, e com a permissão de acesso.

O magistrado que se candidatar receberá confirmação pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição, após validação da candidatura pela Comissão Eleitoral. Caso não ocorra o recebimento da mensagem até 30 (trinta) minutos antes da abertura da votação, o Magistrado deverá informar a Comissão Eleitoral, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , em até 15 (quinze) minutos antes do início da votação.

Após a validação da candidatura pela Comissão Eleitoral, os nomes dos candidatos habilitados serão disponibilizados no portal de votação.

DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Todos os integrantes do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais receberão a convocação através do e-mail institucional, com indicação do link de acesso

A votação eletrônica dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, no dia 05 de agosto de 2022, no horário das 09h30 às 11horas, e será aberta com a presença de maioria simples dos integrantes do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais.

Cada Magistrado terá direito a votar em até três candidatos, não sendo permitido votar mais de uma vez.

Não haverá identificação dos candidatos escolhidos por cada Magistrado, sendo garantido o sigilo do voto.

Proclamar-se-ão eleitos para a composição da Mesa Diretora os três magistrados mais votados, e mais dois suplentes, adotando-se como critério para o caso de empate o tempo de atuação nos Juizados Especiais e, em segundo lugar, a antiguidade na carreira da magistratura.

Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos pelo sistema, lavrando-se a ata respectiva.

DA POSSE

Os juízes eleitos serão empossados pela Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, imediatamente após a proclamação do resultado.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Comporão a Comissão Eleitoral para apuração desta eleição os seguintes Juízes de Direito: Bel. Raimundo Nonato Borges Braga, Bel. Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Bel. Paulo César Almeida Ribeiro.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 24 Julho 2022

Última atualização: 05 Agosto 2022