EDITAL DE ELEIÇÃO 2022

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS
DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA

A Excelentíssima Senhora Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ, nos termos dos arts. 112 e seguintes do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, CONVOCA, por meio do presente Edital, os Excelentíssimos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais, para eleição dos 3 (três) magistrados que comporão a nova Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, a realizar-se no próximo dia 05 de agosto, a partir das 9h30 às 11 horas, DE FORMA VIRTUAL E SECRETA.

DA INSCRIÇÃO ELETRÔNICA

O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais compõe-se de todos os Juízes de Direito com atuação exclusiva no Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, ainda que eventualmente convocados pelo Tribunal de Justiça, nos termos do art. 112 da Resolução nº 12, de 23 de agosto de 2007

Os magistrados interessados em candidatar-se para compor a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados deverão se inscrever entre os dias 25 de julho de 2022 e 05 de agosto de 2022, até 1 (uma) hora antes da votação, conforme previsto no art. 115 do Regimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia.

A inscrição do candidato dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, disponível no portal dos Juizados Especiais, no banner do Colégio de Magistrados, mediante autenticação por matrícula e senha do RH-NET, e com a permissão de acesso.

O magistrado que se candidatar receberá confirmação pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição, após validação da candidatura pela Comissão Eleitoral. Caso não ocorra o recebimento da mensagem até 30 (trinta) minutos antes da abertura da votação, o Magistrado deverá informar a Comissão Eleitoral, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , em até 15 (quinze) minutos antes do início da votação.

Após a validação da candidatura pela Comissão Eleitoral, os nomes dos candidatos habilitados serão disponibilizados no portal de votação.

DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Todos os integrantes do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais receberão a convocação através do e-mail institucional, com indicação do link de acesso

A votação eletrônica dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, no dia 05 de agosto de 2022, no horário das 09h30 às 11horas, e será aberta com a presença de maioria simples dos integrantes do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais.

Cada Magistrado terá direito a votar em até três candidatos, não sendo permitido votar mais de uma vez.

Não haverá identificação dos candidatos escolhidos por cada Magistrado, sendo garantido o sigilo do voto.

Proclamar-se-ão eleitos para a composição da Mesa Diretora os três magistrados mais votados, e mais dois suplentes, adotando-se como critério para o caso de empate o tempo de atuação nos Juizados Especiais e, em segundo lugar, a antiguidade na carreira da magistratura.

Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos pelo sistema, lavrando-se a ata respectiva.

DA POSSE

Os juízes eleitos serão empossados pela Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, imediatamente após a proclamação do resultado.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Comporão a Comissão Eleitoral para apuração desta eleição os seguintes Juízes de Direito: Bel. Raimundo Nonato Borges Braga, Bel. Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Bel. Paulo César Almeida Ribeiro.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 24 Julho 2022

Última atualização: 05 Agosto 2022

O Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais (COJE), Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, conheceu o plano de obras e intervenções estruturais a serem executadas nas Unidades Judiciárias dos Juizados Especiais do Interior, para o biênio 2022/2024, na manhã desta quinta-feira (21). A equipe da Secretaria de Administração (Sead), responsável pelo levantamento de informações e pela formulação do cronograma, fez a apresentação para a coordenação.

Durante o encontro, foi analisado o cronograma de realização das obras de manutenção e reforma predial e entrega de materiais, elaborado a partir de solicitações das unidades do microssistema dos juizados, sob a intermediação da COJE, após sucessivas reuniões com os setores envolvidos.

Participaram da reunião de apresentação, além do Desembargador Coordenador dos Juizados Especiais, o Secretário de Administração, Fabrício Ferreira; o Diretor de Engenharia e Arquitetura, William Coutinho; o Diretor de Suprimento e Patrimônio, Jorge Medrado Junior; o Diretor de Serviços Gerais, Leandro Ferreira; e os servidores da COJE, José Pinheiro e Maísa Cavalcanti.

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Escrito por Ascom TJBA

Criado: 22 Julho 2022

Última atualização: 22 Julho 2022

O Coordenador dos Juizados Especiais, Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud, realizou, na última segunda-feira (18), reunião com os novos membros do NUCOF, Dr. Raimundo Nonato Borges Braga, Dr. Valécius Passos Beserra e Dra. Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz.

O Desembargador Coordenador deu as boas-vindas aos novos integrantes do colegiado, que agradeceram a oportunidade de fazerem parte de um núcleo tão importante para o Sistema dos Juizados Especiais.

No ensejo, o NUCOF analisou notícias de indícios de artificialidades e deliberou acerca dos encaminhamentos às autoridades legalmente competentes para adoção das medidas cabíveis.

Desse modo, com o objetivo de coibir práticas indevidas no âmbito dos Juizados Especiais, o NUCOF agendará reunião com os Magistrados das Comarcas do Interior, no intuito de realizar uma interlocução eficiente, fornecendo maiores informações acerca da atuação do Núcleo.

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Escrito por Ascom TJBA

Criado: 20 Julho 2022

Última atualização: 22 Julho 2022

Magistrados, servidores e profissionais da área jurídica interessados em participar da 3ª edição da Revista Novatio têm até o dia 25 de julho para submeter artigos. As produções deverão ser inéditas e autorais, com no mínimo 10 e, no máximo, 15 laudas. O tema deste volume é “Juizados Especiais na Era Digital: inovação, efetividade e acesso à justiça”.

A seleção é feita por meio da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE). As produções devem ser encaminhadas para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com o assunto “Submissão de artigo”. A submissão do artigo está condicionada a requisitos específicos que podem ser consultados no Edital nº 01/2020/COJE.

Iniciada em 2020, a produção científica se constitui como um repositório de discussões doutrinárias e compartilhamento das boas práticas e experiências, voltadas ao fortalecimento do Sistema dos Juizados Especiais e à própria eficiência da prestação jurisdicional.

Esta, que é a 3ª edição da Revista Novatio, teve como inspiração a temática do 49º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nos dias 18, 19 e 20 de maio. Nas edições anteriores, a Revista abordou o “Sistema dos Juizados Especiais para a proteção dos Direitos Fundamentais” e, na sua primeira chamada, trouxe o tema “O Sistema dos Juizados Especiais: 25 anos ampliando o acesso à Justiça”.

Os resultados dos artigos que irão compor a 3ª edição da Revista Novatio serão divulgados no dia 9 de novembro deste ano.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 19 Julho 2022

Última atualização: 19 Julho 2022

O Programa de Estágio de Pós-Graduação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está previsto no Decreto Judiciário nº 494, de 08 de julho de 2022, disponível no Diário de Justiça Eletrônico de hoje, (11 de julho de 2022).

Os interessados devem se cadastrar, previamente, no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), a quem caberá a seleção dos candidatos.

A relação de vagas para as Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador e das Comarcas do Interior estão disponíveis nos Anexos I e II, da normativa acima mencionada.

Eventuais dúvidas acerca do ingresso às vagas de estágio de pós-graduação serão dirimidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGESP (71 3483-3683).

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Escrito por COJE

Criado: 11 Julho 2022

Última atualização: 11 Julho 2022