01ª VSJE da Comarca de Paulo Afonso		02ª VSJE da Comarca de Paulo Afonso

Nos dias 03 e 04 de maio do corrente ano, o Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais, visitou as 01ª e 02ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso, verificando as realidades dos gabinetes e das secretarias das referidas unidades judiciárias.

Na oportunidade, foi verificado que os Juizados da Comarca estão saneados, o que reflete o empenho dos respectivos servidores e Magistrados e o comprometimento das unidades judiciárias com a eficiência da prestação jurisdicional.

Os Magistrados, Dr. Reginaldo Coelho Cavalcante, titular da 01ª VSJE e Dr. Martinho Ferraz da Nobrega Júnior, titular da 02ª VSJE, informaram que adotam diversas medidas para o equilíbrio da balança judiciária e promovem uma gestão cartorária eficiente para a redução do acervo processual.

O Coordenador dos Juizados, Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud, parabenizou os Magistrados e servidores dos Juizados de Paulo Afonso pelo excelente trabalho desenvolvido nas unidades, ao tempo em que colocou a Coordenação dos Juizados à disposição para o que se fizer necessário.

Detalhes

Escrito por COJE

Criado: 04 Maio 2023

Última atualização: 04 Maio 2023

Nesta terça-feira, dia 11 de abril, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, acompanhado do Juiz Ícaro Almeida Matos, Assessor Especial da Presidência I – Magistrados, recebeu o Coordenador dos Juizados Especiais, Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, e os Magistrados das seis Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJBA, para tratar de assuntos de interesse desses colegiados.

O diálogo institucional contemplou discussões sobre a disponibilização de estagiários de pós-graduação para atuação nessas unidades judiciárias; alterações promovidas pela Resolução nº 02, de 16 de março de 2023, que modificou o Regimento Interno das Turmas Recursais, notadamente quanto à regulamentação da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários (TARE); a importância da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais para pacificação de conflitos, especialmente para o enfrentamento de demandas predatórias e fraudulentas nos Juizados Especiais; relevância da Universidade Corporativa do TJBA no fortalecimento do Poder Judiciário do Estado da Bahia; dentre outros temas de flagrante relevo.

Participaram da reunião os Magistrados Rosalvo Augusto Vieira da Silva, Mary Angélica Santos Coelho, Martha Cavalcanti Silva de Oliveira, Maria Lúcia Coelho Matos, Sandra Sousa do Nascimento Moreno, Maria Auxiliadora Sobral Leite, Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, Mariah Meireles de Fonseca, Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, Ivana Carvalho Silva Fernandes, Carla Rodrigues de Araújo, Cláudia Valéria Panetta Pereira, Marineis Freitas Cerqueira e Marcela Bastos Barbalho da Silva.

Detalhes

Escrito por COJE

Criado: 11 Abril 2023

Última atualização: 11 Abril 2023

A sessão plenária que aprovou as alterações nos documentos foi realizada no dia 15/03

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, em sessão plenária, as Resoluções n. 01 e 02 de 2023, que dispõem sobre atividades relacionadas aos Juizados Especiais.

A Resolução n. 01 regulamenta o exercício das atividades de juízes leigos e conciliadores, revogando integralmente a Resolução n. 07, de 28 de julho de 2010.

Dentre as diversas alterações promovidas pelo novo texto normativo, destaca-se o detalhamento das hipóteses de incompatibilidade com o exercício da advocacia para os auxiliares da justiça bacharéis em Direito (art. 17); adaptação do texto às Resoluções nº 125 e 174 do Conselho Nacional de Justiça no que tange aos deveres éticos dos auxiliares (art. 8º), e a possibilidade de realização de atos processuais não presenciais, mediante o emprego dos recursos tecnológicos, desde que adequados aos demais atos normativos do Poder Judiciário da Bahia (art. 9º).

A Resolução n. 01/2023 entrou em vigor na data de sua publicação.

Já a Resolução n. 02 alterou dispositivos do Regimento Interno das Turmas Recursais, com vistas à atualização dos procedimentos e adequação às crescentes demandas sociais, bem como a adaptação às novas ferramentas tecnológicas e a efetivação do regramento expedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A alteração é resultado de proposta do Coordenador dos Juizados Especiais, Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, após estudo técnico realizado pela Coordenação dos Juizados (COJE) e aprovado à unanimidade pelo Conselho Superior dos Juizados Especiais.

Destaca-se entre as mudanças a regulamentação da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários e os ajustes na nova dinâmica das decisões monocráticas, incluindo detalhamento quanto ao rito do Agravo Interno, criado pela Resolução nº 02, de 10 de fevereiro de 2021.

O artigo 15, por exemplo, sofreu alteração nos incisos XI, XII e XIII, de modo a superar dúvidas textuais quanto ao prazo e hipóteses de cabimento das decisões monocráticas nas Turmas Recursais.

Em relação à Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, foi acrescido um capítulo próprio, com detalhamento do procedimento e a composição de órgão Colegiado específico para julgamento dos recursos movidos em face das decisões monocráticas da presidência.

Além disso, a visando imprimir celeridade nos julgamentos dos feitos, a Resolução alterou o art. 28, no sentido de estabelecer que as sessões de julgamento das Turmas Recursais sejam realizadas, no mínimo, duas vezes por semana, entretanto, em datas diversas.

A Resolução n. 02/2023 entrará em vigor 30 dias após sua publicação.

A sessão plenária que aprovou as alterações nos documentos foi realizada no dia 15/03.

Confira na íntegra os documentos:

Resolução n. 01

Resolução n. 02

Descrição da imagem: marca dos Juizados Especiais do PJBA [fim da descrição].

#pracegover #pratodosverem

Detalhes

Escrito por COJE

Criado: 31 Março 2023

Última atualização: 31 Março 2023

Os Magistrados das seis Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJBA reuniram-se com o Coordenador dos Juizados Especiais, Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, e com o Magistrado Raimundo Nonato Braga, representante do Núcleo de Combate às Fraudes no Âmbito do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF), nessa sexta-feira (24), para tratar de diversos assuntos de interesse desses colegiados.

O diálogo institucional contemplou discussões sobre as alterações promovidas pela Resolução nº 02, de 16 de março de 2023, que alterou o Regimento Interno das Turmas Recursais, o enfrentamento às demandas predatórias e fraudulentas nos Juizados Especiais, a disponibilização de estagiários de pós-graduação para atuação nessas unidades judiciárias, a importância da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais para interpretação de leis, dentre outros temas de flagrante relevo.

Na oportunidade, foi reforçado e exortado o contínuo esforço dos Magistrados das Turmas Recursais do Estado da Bahia para o fim de promover melhorias na entrega da prestação jurisdicional e consecução da celeridade processual, princípio norteador do Sistema dos Juizados Especiais.

Participaram da reunião os Magistrados Cláudia Valéria Panetta Pereira, Nícia Olga de Andrade Dantas, Sandra Sousa do Nascimento Moreno, Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, Maria Auxiliadora Sobral Leite, Maria Lúcia Coelho Matos, Carla Rodrigues de Araújo, Ivana Carvalho Silva Fernandes, Martha Cavalcanti Silva de Oliveira, Mary Angélica Santos Coelho, Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, Rosalvo Augusto Vieira da Silva, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, Leonides Bispo dos Santos Silva e Marineis Freitas Cerqueira. Os Magistrados Valecius Passos Bezerra e Eliene Simone Silva Oliveira ausentaram-se justificadamente.

Detalhes

Escrito por COJE

Criado: 24 Março 2023

Última atualização: 24 Março 2023

Na quinta-feira (23), o Coordenador dos Juizados Especiais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, reuniu-se, pela manhã, com servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), Fernando Daltro e Amílcar Magalhães, e representantes da Fundação Getúlio Vargas - FGV, empresa contratada para realizar o processo seletivo destinado ao recrutamento de Conciliadores e Juízes Leigos, para atuação no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Marina Branco e Juliana Borello.

Na oportunidade, foram traçadas as primeiras tratativas acerca do cronograma das fases pré e pós edital, sendo apresentadas as expectativas do TJBA acerca do certame.

O Edital nº 01/2019, atualmente vigente, teve o resultado homologado em 19/12/2019 pela Presidência do PJBA, e teve seu prazo de vigência de dois anos prorrogado, por igual interregno, pelo Tribunal Pleno, passando a vigorar até a data de 19/12/2023.

Detalhes

Escrito por COJE

Criado: 24 Março 2023

Última atualização: 24 Março 2023