A Comissão de Transição de Depósitos Judiciais se reuniu, nessa última segunda-feira (17), para tratar da prestação de serviços de captação dos depósitos judiciais e expedição de alvarás pelo BRB – Banco Regional de Brasília, que assumiu a administração dos depósitos, após procedimento licitatório.

Desde agosto transato, a Comissão instituída pelo Decreto Judiciário n°552/2021, presidida pela Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar, vem se reunindo semanalmente para acompanhar os trabalhos de transição dos contratos entre o Banco do Brasil e o BRB. Participam dos encontros o magistrado Cláudio Cesare Braga Pereira, Coordenador do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, as magistradas Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Coordenadora dos Juizados Especiais – COJE e Nártir Weber, Presidente da AMAB, além de Secretários, Diretores e demais servidores dos setores envolvidos.

Zelando pela segurança da informação, pela continuidade e regularidade dos serviços essenciais à prestação jurisdicional, as áreas técnicas engendram esforços conjuntos para garantir o êxito da funcionalidade e o aprimoramento do sistema tecnológico, denominado de BRBJus, desenvolvido para atender às necessidades do Poder Judiciário baiano.

A partir de 10 de janeiro, as operações de expedição de guias de depósito e pagamento de alvarás passaram a ser realizadas exclusivamente pelo Banco Regional de Brasília, por meio do mencionado sistema.

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Escrito por COJE

Criado: 18 Janeiro 2022

Última atualização: 18 Janeiro 2022

Nessa segunda-feira (17), a Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, concedeu entrevista ao Jornal A Tarde, sobre o Sistema de Negociação Virtual do PROJUDI-BA, criado pelo Decreto Judiciário nº 650/2020, que disponibiliza ambiente eletrônico alternativo e permanente para a resolução de litígios no âmbito dos Juizados Especiais.

Na oportunidade, foi apresentado o fluxo da Negociação Virtual, com destaque para a interlocução direta realizada entre as partes reclamantes e as empresas reclamadas, favorecendo a prática conciliatória, com vistas a minimizar a litigiosidade e fomentar a pacificação social.

Também foi compartilhado que o Plenário do CNJ aprovou, no dia 14/12/2021, a inclusão do Sistema de Negociação Virtual no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, cuja iniciativa concorre ao 12º Prêmio Conciliar é Legal, que será entregue neste ano.

Por fim, a Juíza Fabiana Pellegrino rememorou que a prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais, com a participação ativa do cidadão, foi instituída como macrodesafio do Poder Judiciário 2021-2026, conforme Resolução TJBA nº 325/2020, seguindo as diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto à Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, através da Resolução CNJ nº 125/2010.

Clique aqui e saiba mais sobre o Sistema de Negociação Virtual do PROJUDI-BA.

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Escrito por COJE

Criado: 18 Janeiro 2022

Última atualização: 18 Janeiro 2022

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Criado: 13 Janeiro 2022

Última atualização: 13 Janeiro 2022

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o selo Justiça em Números foi concebido para incentivar uma gestão transparente das informações relacionadas ao cumprimento de metas e das políticas judiciárias nacionais, além de enaltecer as boas práticas de magistrados e servidores, por meio de premiação. Nessa esteira, como forma de reconhecimento e valorização das unidades mais produtivas, o Tribunal de Justiça da Bahia instituiu a referida premiação que possui quatro categorias: diamante, ouro, prata e bronze.

Atendendo aos critérios estabelecidos no Decreto Judiciário n°560/2021, diversas Unidades Judiciárias integrantes do Sistema dos Juizados Especiais foram contempladas no resultado preliminar da premiação, inclusive na categoria diamante, na qual destaca-se a reduzida taxa de congestionamento da Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Bom Jesus da Lapa (13,4%), 2ª Vara do Sistema dos Juizados do Consumidor da Capital (14,6%) e 2ª Vara do Sistema dos Juizados Criminal da Capital (31,7%).

Fruto do comprometimento com a entrega jurisdicional célere, as Varas dos Juizados Especiais representam 72% das unidades judiciárias selecionadas para o selo ouro, refletindo uma participação de 50% do total das unidades contempladas, de maneira que, no universo das 110 Varas integrantes do Sistema, 75 Varas dos Juizados Especiais integram o rol da premiação preliminar, evidenciando um avanço expressivo nos indicadores de desempenho e produtividade.

Com efeito, o resultado preliminar reverbera a busca permanente pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Sistema dos Juizados Especiais, em prol da promoção do acesso à justiça e da resolução eficaz dos conflitos.

Acesse aqui o resultado preliminar das unidades judiciais do Sistema dos Juizados Especiais contempladas, nos termos do Decreto Judiciário n° 9/2022.

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Escrito por COJE

Criado: 11 Janeiro 2022

Última atualização: 11 Janeiro 2022

Nessa quinta-feira (16), a Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, reuniu-se com os magistrados Ângela Bacellar Batista e Benício Mascarenhas Neto, com os Procuradores do Estado da Bahia, Frederico Augusto Valverde Oliveira, Fernanda de Santana Villa e José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior, para tratarem sobre ajustes dos fluxos processuais nas Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Dentre outros assuntos, foi ressaltado pelo Chefe da Procuradoria Judicial, Frederico Augusto Valverde Oliveira, a importância de automatizar a juntada aos autos do comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de imprimir segurança e celeridade na tramitação dos feitos, o que se pretende seja atendido pelo novo sistema de depósitos judiciais do BRB – Banco Regional de Brasília.

Destacou-se, ainda, a imprescindibilidade da adoção de um sistema de cálculo judicial que atenda às demandas que tramitam nas Varas Fazendárias dos Juizados Especiais, cujo projeto, em parceria com a Corregedoria do TJBA, já fora elaborado pelo Núcleo de Tecnologia da COJE, estando em fase de análise de custos para aprovação na RAE – Reunião de Análise da Estratégia.

Outro ponto relevante suscitado no encontro foi o efetivo cumprimento das tutelas antecipadas deferidas para tratamentos de saúde, em face do Planserv. Em breve, será criado um canal de atendimento para interlocução direta entre a Procuradoria Estadual, Planserv e Poder Judiciário, representando mais uma conquista para a concreção do princípio da celeridade, insculpido no art.2º, da Lei 9099/95.

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Escrito por COJE

Criado: 17 Dezembro 2021

Última atualização: 17 Dezembro 2021