A Coordenação dos Juizados Especiais lançou a 2ª versão, revista e atualizada, do Vade Mecum Juizados Especiais, que reúne leis federais, estaduais, atos normativos, enunciados, súmulas e resoluções relacionadas com o Sistema dos Juizados Especiais incluindo a nova Lei do Superendividado e o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência, ambos publicados em 2021 e com grande impacto nas demandas em tramitação no microssistema.

O Vade Mecum traduz importante instrumento de pesquisa célere e de fácil manuseio, auxiliando magistrados, servidores, juízes leigos, conciliadores, advogados, estagiários e cidadãos, ampliando, assim, a acessibilidade à informação.

Segundo a Juíza Coordenadora, Fabiana Pellegrino “o Vade Mecum temático dos Juizados Especiais é fruto de cuidadosa pesquisa e organização da Coordenação dos Juizados Especiais, traduzindo a preocupação com a informação e o próprio acesso à justiça.”

O Vade Mecum Juizados Especiais 2021 está disponível para acesso e download gratuito através dos links abaixo:

Tomo 1: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/VADE_MECUM_JUIZADOS_2021_TOMO_1.pdf

Tomo 2: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/VADE_MECUM_JUIZADOS_2021_TOMO_2.pdf

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Escrito por COJE

Criado: 06 Dezembro 2021

Última atualização: 06 Dezembro 2021

Em mais uma incursão pelo interior da Bahia, nessa última segunda-feira (29/11), a Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, a Juíza Fabiana Pellegrino, visitou as Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Vitória da Conquista e ministrou capacitação em serviço para servidores e magistrados. A programação das visitas institucionais contempla a comarca de Jequié hoje (30/11) e a comarca de Brumado amanhã (01/12).

Delineada no Planejamento Estratégico do biênio 2020/2022, a ação de interiorização promovida pela COJE colima a aproximação do elenco administrativo com as Unidades Judiciárias que compõem o microssistema, a fim de identificar as fragilidades nos fluxos gerenciais e entraves à prestação jurisdicional célere e efetiva, ao tempo em que promove uma interlocução qualificada sobre os assuntos de interesse dos Juizados Especiais do Interior, com observância das peculiaridades regionais.

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Escrito por COJE

Criado: 30 Novembro 2021

Última atualização: 01 Dezembro 2021

A Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais informa que a folha remuneratória dos Conciliadores e Juízes Leigos referente ao mês de Dezembro/2021 será fechada na data de 08/12/2021, correspondente ao período compreendido entre 26/11/2021 e 08/12/2021, para pagamento até o quinto dia útil do mês de Janeiro/2022.

Os demais atos praticados no período de 09/12/2021 a 25/01/2022 serão contemplados na folha de Janeiro/2022, para pagamento até o quinto dia útil do mês de Fevereiro/2022.

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Escrito por COJE

Criado: 26 Novembro 2021

Última atualização: 26 Novembro 2021

Tendo em vista a publicação do Decreto Judiciário nº 685, em 04 de novembro de 2021, a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais informa a suspenção das Sessões de Julgamento das Turmas Recursais designadas para o dia 24 de novembro de 2021, em razão da realização das eleições para provimento dos cargos eletivos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 23 Novembro 2021

Última atualização: 23 Novembro 2021

Realizou-se nesta sexta-feira (05.11), por videoconferência, o 2º Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do ano de 2021, reunindo 74 (setenta e quatro) magistrados com atuação no Sistema dos Juizados Especiais.

Sob a regência da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, Presidente do Colégio de Magistrados, os Juízes integrantes do Sistema Estadual dos Juizados Especiais discutiram 08 (oito) propostas de enunciados, previamente submetidas à análise da Mesa Diretora composta pelos juízes Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, Andrea Tourinho Cerqueira de Araújo e Valecius Passos Beserra, logrando-se ao final, aprovação de 06 (seis) dessas propostas, na conformidade do Edital nº 02/2021/CMJE.

Clique aqui e leia na íntegra os novos Enunciados aprovados.

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Escrito por COJE

Criado: 05 Novembro 2021

Última atualização: 05 Novembro 2021