O “Registre-se!” é um programa de enfrentamento ao sub-registro civil e de ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade criado e regulamentado pelo CNJ através do Provimento 140, de 22 de fevereiro de 2023. No ano de 2024, o evento será realizado entre os dias 13 e 17 de maio e terá como foco a emissão de 2ª via de certidão de nascimento e casamento, em especial para os povos indígenas e para a população carcerária.

Com o intuito de melhor atender às demandas dos povos originários, neste dia de 11 de março de 2024, o Corregedor Geral da Justiça, Roberto Maynard Frank, recebeu na sede da CGJ-BA as lideranças das comunidades indígenas do Sul da Bahia, para ouvir as suas demandas e, ampliando as ações do “Registre-se!”, buscar concretizar os seus direitos civis mais básicos através da atualização do registro civil.

No encontro foi identificado o anseio dos povos indígenas em relação à alteração do nome civil, para fazer constar o seu nome indígena, assim como a inclusão da etnia no registro civil, de modo a permitir que este documento reflita a real identidade das pessoas pertencentes a estas comunidades. As lideranças presentes reportaram que, no passado, enfrentavam dificuldades para promover o registro do nome indígena, assim como a indicação da sua etnia no registro civil. Tal cenário levava a situações em que uma mesma pessoa possui um nome indígena, não registrado, e um outro nome civil que era aquele formalizado, não sendo coincidentes entre si.

Nas palavras do Cacique Louro Pataxó, “nos meus filhos mais novos, eu consegui colocar o nome indígena, deu trabalho, mas eu consegui (…) e é um desejo de todo o nosso povo ter, no seu registro, o nome étnico e o nome indígena, isso é importantíssimo para nós”. Este cenário tem melhorado desde a edição da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 03 de 2012, que dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.

O encontro entre as lideranças indígenas e o Corregedor Geral da Justiça (TJBA) foi de extrema importância, na medida em que refletiu a reunião de esforços para que as certidões a serem emitidas no “Registre-se!” atendam à verdadeira demanda destes povos, contendo as informações sobre a sua origem de forma adequada, bem como quanto à sua própria identidade. Nesta ocasião, assumiram o compromisso de já reunirem os dados dos indígenas interessados em participar do evento, seja na modalidade de alteração do registro civil ou apenas para fins de obtenção de 2ª via da certidão.