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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunica às Senhoras e aos Senhores Titulares e Responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia que foi editado o Ato Normativo […]
PORTARIA COGEX Nº 04/2026 Dispõe sobre a suspensão do expediente das serventias extrajudiciais do Estado da Bahia em feriados e pontos facultativos do ano de 2026. A DESEMBARGADORA PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO, […]