Aprofundar temáticas relacionadas à área do direito registral e imobiliário, com o debate de novas legislações e estratégias de ação. Este é o objetivo de registradores, tabeliães, advogados, magistrados e agentes imobiliários, que participam nesta quinta (03) e sexta-feira (04) da III Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
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O Juiz Moacir Reis Fernandes Filho, Assessor Especial da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), responsável pelo Núcleo Extrajudicial, abriu o evento, representando a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. O Magistrado deu as boas vindas e destacou a importância da temática a ser tratada, com profissionais que são referência na área de direito registral.
A Jornada, promovida pelo TJBA, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em parceia com a Faculdade Baiana de Direito (FBD), visa debater e amadurecer as pautas do direito imobiliário. O Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, Vice-Diretor da Emab, acompanhou o evento na manhã desta quinta-feira (03).
A Mesa de Abertura, em homenagem ao Outubro Rosa, foi formada por representantes mulheres das instituições. Entre elas, a Promotora de Justiça de Registros Públicos do Ministério Público do Estado da Bahia, Maria Helena Fahel, que destacou a importância da troca de experiências durante a Jornada, para que a prática registral possa ser aprimorada.
Maria Helena Fahel
Promotora de Justiça de Registros Públicos do Ministério Público do Estado da Bahia
As legislações que tratam do direito relacionado à imóveis têm avançado nos últimos anos, com novas regulamentações e leis. A Oficial do 3º Registro de Imóveis e Hipoteca de Salvador, Marivanda Souza, comentou sobre essa questão.
Marivanda Souza
Oficial do 3º Registro de Imóveis e Hipoteca de Salvador
Conceição Gaspar, Tabeliã do 12º Oficio de Notas de Salvador, também destacou a fase de modernização do direito imobiliário e urbanístico, que inclui fatos novos como a multipropriedade, condomínio de lotes e usucapião extrajudicial.
Conceição Gaspar
Tabeliã do 12º Oficio de Notas de Salvador
Na Mesa de Abertura, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, esteve representada pela Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Advogada Dandara Pinho, que reafirmou o papel dos advogados em dar apoio ao cidadão para o registro do seu imóvel.
Advogada Dandara Pinho
residente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial
Áudio Dandara
Além da representação do MP-BA, da OAB-BA, do 12º Ofício de Notas e do 3º Registro de Imóveis, a Mesa de Abertura contou com a presença da Gestora da Faculdade Baiana de Direito, Verena Sales, e da Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Andrea Pinhate, que demonstrou satisfação em participar do evento e ressaltou o compromisso institucional na promoção da regularização fundiária.
Andrea Pinhate
Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba)
A programação nesta quinta-feira (03) inclui painéis sobre Indisponibilidade; A reestruturação do extrajudicial sob a perspectiva da Resolução nº 80 do CNJ; Provimento Conjunto nº 08/2019 da CGJ do TJBA (e também a nova Lei 13.865/2019); e Retificação de área rural e os influxos da Lei 13.838/2019; além de um painel multidisciplinar com cases práticos de regularização de imóveis.
O Advogado e Professor da Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Chezzi, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), participou do primeiro painel da Jornada. Ele destacou a organização e a importância do evento, além de fazer esclarecimentos acerca do tema “indisponibilidade”, o qual ministrou.
Bernardo Chezzi
Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim)
Na sexta-feira (04), os painéis abordarão temáticas como Registro de atos atípicos; Novidades no Direito Imobiliário e tendências; A Lei Federal 13.786/2018 (distratos) e perspectivas ao Judiciário; e a Regularização Urbana (Reurb) e sua implementação no Estado da Bahia.